Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670348 Direito Processual Civil - CPC 1973
A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670347 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do princípio da demanda, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670345 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em:
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670344 Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670341 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670338 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que
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Q630421 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:
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Q630420 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, em face da decisão judicial que resolver a impugnação à execução, dando prosseguimento ao feito, cabe recurso:
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Q630419 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às normas atinentes ao processo cautelar, indique a opção incorreta segundo o disposto no Código de Processo Civil:
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Q630418 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626184 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considera-se revel o réu que não contestar a ação, reputando-se como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Contudo a revelia NÃO induz o efeito acima mencionado quando:


I. O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

II. Se tratar de citação ficta na modalidade por hora certa.

III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.


A sequência correta é: 

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Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Advogado |
Q626183 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:


I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. O autor desistir da ação.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.


A sequência correta é: 

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Q626132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Q626131 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Recursos assinale a alternativa incorreta.
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Q626130 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às disposições gerais sobre os Recursos, marque a opção incorreta.
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Q626129 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
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Q626128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das cautelares assinale a alternativa correta: 


I. Viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com esta medida, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do patrimônio deste e, assim, favorecendo a penhora e satisfação futura de eventual direito de crédito. Combate, pois, uma possível insolvência deliberada do devedor, apta a frustrar o pagamento de débito;

II. Visa garantir a efetividade de processo voltado à entrega de coisa, preservando determinado bem. Na verdade, impõe a apreensão judicial do bem litigioso, impedindo a dilapidação, destruição ou extravio do mesmo, a fim de que possa ser entregue em bom estado após a prestação da tutela final; 

III. É medida complexa, que pressupõe a procura e a entrega de coisa, documento ou pessoa. Muitas vezes, tem por fim garantir o resultado útil de tutela final que dependa da referida medida assecuratória. Incluem-se no seu objeto as coisas móveis e pessoas incapazes (menores ou interditos). Cabe, ainda, em matéria de direitos autorais (vide art. 102 da Lei 9610/98 e art. 842, § 3º, do CPC);

IV. Usada para promover o retorno das coisas ao “status quo ante”. A inovação ilícita pode envolver o objeto da tutela final ou sua prova. Por força do poder geral de cautela, mesmo à míngua de previsão legal expressa, cabe a concessão da medida cautelar “inaudita altera parte”. A finalidade da ação é ordenar o restabelecimento do estado anterior, suspender a causa principal e proibir de se falar nos autos da ação principal até a purgação do fato. Pode, ainda, o juiz condenar o responsável em perdas e danos. 


Os itens acima tratam respectivamente das cautelares de: 

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Q626123 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do aspecto processual da Ação de Mandado de Segurança, assinale o item correto:
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Q601167 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à mediação de conflitos e às situações-limite, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Alternativas
Q598468 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, disciplinada pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1081: B
1082: D
1083: C
1084: A
1085: E
1086: B
1087: B
1088: A
1089: D
1090: C
1091: A
1092: C
1093: E
1094: C
1095: C
1096: A
1097: B
1098: A
1099: E
1100: A