Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código ...

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Q630421

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630421 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:

Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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