Vamos analisar a questão sobre procedimentos especiais no Código de Processo Civil de 1973, focando em ações possessórias.

O tema central é a proteção possessória, que abrange os mecanismos legais para defender o possuidor contra turbação, esbulho ou ameaça à posse.

**Análise da legislação aplicável:**

Os procedimentos especiais relacionados à posse estão previstos nos artigos 920 a 933 do CPC/1973. Esses artigos regulamentam as ações possessórias, como a reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.

**Exemplo prático:**

Imagine que João, que cultiva uma horta, é impedido de entrar em sua propriedade por um vizinho que constrói uma cerca. João pode ajuizar uma ação de reintegração de posse para retomar o acesso à sua horta.

**Alternativa A:**

Incorreta. De acordo com o CPC/1973, na pendência de uma ação possessória, é realmente vedado ao autor ou ao réu ajuizar ação de reconhecimento do domínio, conforme previsto no artigo 923. Isso evita que o foco da disputa se desvie da questão possessória.

**Alternativa B:**

Correta. O possuidor tem direito à manutenção ou reintegração na posse em caso de turbação ou esbulho, conforme artigo 926 do CPC/1973. Esta alternativa diz que é incorreto afirmar que o possuidor não tem esse direito, o que está em contradição com o código, tornando-a tecnicamente correta.

**Alternativa C:**

Correta. É permitido ao autor de ação possessória incluir pedido de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento da posse, conforme artigo 921 do CPC/1973. Isso garante a plena restauração do status quo anterior ao esbulho ou turbação.

**Alternativa D:**

Correta. O CPC/1973, no artigo 920, permite que uma ação possessória seja convertida em outra, desde que os requisitos desta última estejam comprovados. Isso assegura flexibilidade processual para garantir proteção efetiva à posse.

**Estratégias para interpretação da questão:**

• Identifique o tema central (ações possessórias) e relembre os artigos correspondentes do CPC/1973.
• Analise cada alternativa considerando as disposições literais da lei.
• Busque entender o contexto de cada item, verificando se há menção a direitos ou vedações contidos na legislação.

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GABARITO: B

a)  CPC/2015 Art. 557.  Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único.  Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

b) CPC/2015 Art. 560.  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

c) CPC/2015 Art. 555.  É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos.

d) CPC/2015 Art. 554.  A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

Questão mal formulada! Pedi-se o incorreto.