Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q53443 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Q53441 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que
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Q53390 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
III. A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q53389 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à competência é certo que
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Q53325 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que
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Q53324 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data
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Q53323 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
II. Morte do procurador de uma das partes.
III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
IV. Acolhimento de alegação de litispendência.
V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em
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Q53092 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas:

I. Excepcionalmente, o juiz poderá nomear curador especial ao réu incapaz que tenha representante legal.

II. O juiz deverá nomear curador especial ao réu citado por hora certa que não apresentar contestação no prazo legal.

III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Procurador ou Prefeito.

IV. Nas ações em que o espólio for parte, os herdeiros nunca figurarão no pólo ativo ou passivo da demanda, pois serão representados em juízo pelo inventariante.

É correto o que consta APENAS em
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Q53091 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
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Q53090 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46513 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações dúplices
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46512 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se inexigível o título judicial
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46510 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:

I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.

SOMENTE estão corretas as afirmações
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46509 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46508 Direito Processual Civil - CPC 1973
A procuração geral para o foro habilita o advogado a
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46507 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46506 Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo será extinto com apreciação do mérito quando
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46505 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de Mandado de Segurança,
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46504 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:

I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

SOMENTE estão corretas as afirmações
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46494 Direito Processual Civil - CPC 1973
As leis novas que alteram o Código de Processo Civil
Alternativas
Respostas
7101: D
7102: A
7103: D
7104: B
7105: D
7106: A
7107: B
7108: C
7109: B
7110: A
7111: B
7112: A
7113: D
7114: E
7115: A
7116: C
7117: D
7118: E
7119: B
7120: B