Considera-se inexigível o título judicial

Com base no mesmo assunto

Q46512

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46512 Direito Processual Civil - CPC 1973

fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

sempre que a sentença não houver transitado em julgado.

se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.

sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.

se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.

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