Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 152

Q1661774

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |

Q1661774 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil, NÃO é representado por curador especial nomeado pelo juiz:

A

O incapaz, sem representante legal.

B

O incapaz, se os interesses deste colidirem com os do seu representante legal.

C

O réu preso.

D

O réu revel citado por hora certa.

E

A sociedade sem personalidade jurídica.

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Q1661608

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661608 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil compete ao Ministério Público intervir:

I. Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

II. Nas causas em que há interesses de incapazes;

III. Nas causas concernentes ao estado da pessoa;

IV. Nas causas concernentes ao poder familiar;

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1661607

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661607 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, será considerado litisconsorte.

B

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência.

C

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição ao proprietário ou ao possuidor.

D

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

E

É admissível a nomeação à autoria na ação em que o fiador for réu.

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Q1661605

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos da lei civil considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Sobre a consignação em pagamento, esta NÃO é cabível:

A

Se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.

B

Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

C

Se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.

D

Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

E

Se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

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Q1332533

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332533 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de procedimento sumário, o rol de testemunhas, o requerimento de perícia, seus quesitos e assistente técnico devem ser apresentados:

A

após o despacho determinando a especificação de provas

B

pelo autor na inicial e pelo réu na contestação

C

após o despacho saneador

D

a qualquer momento, enquanto não proferida sentença

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Q1332532

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332532 Direito Processual Civil - CPC 1973

A denunciação da lide objetiva:

A

trazer ao processo todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum

B

trazer ao processo o terceiro contra o qual a parte tem direito de regresso caso venha a ser perdedora na ação principal

C

trazer ao processo o proprietário ou possuidor da coisa demandada

D

trazer ao processo terceiro que tenha interesse jurídico na sentença a ser proferida

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Q1317854

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317854 Direito Processual Civil - CPC 1973

A parte da sentença em que o juiz analisa as questões de fato e de direito é o:

A

dispositivo

B

relatório

C

fundamento

D

voto

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Q1317853

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317853 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito de competência será suscitado ao presidente do tribunal, através de ofício, pela seguinte autoridade:

A

Corregedor de Justiça

B

Defensor Público Regional

C

Procurador Geral da Justiça

D

Juiz

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Q1237617

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ

Q1237617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.

Certo

Errado

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Q1233881

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal

Q1233881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue o item a seguir, relativo às tutelas de urgência.
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.

Certo

Errado

Q1224028

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR

Q1224028 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as sentenças e recursos, assinale a alternativa correta.

A

As chamadas sentenças mandamentais impõem ao demandado o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e de pagar quantia certa.

B

A apelação cível interposta contra sentença que está em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal não deve ser recebida pelo juiz.

C

A decisão liminar do relator que converte o agravo de instrumento em retido é recorrível por agravo dirigido ao respectivo órgão colegiado.

D

A apelação contra a sentença que julga procedentes os embargos à execução será recebida no efeito devolutivo e suspensivo.

E

O recurso especial tem efeito suspensivo, o que impede a execução provisória da sentença.

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Q1223978

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR

Q1223978 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação processual existe e produz efeitos de uma relação válida.

B

O princípio processual da instrumentalidade das formas determina que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo.

C

O ato processual que atingiu a sua finalidade sem causar prejuízo à parte, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, será anulado de ofício pelo juiz.

D

Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

E

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

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Q1210881

Ano: 2012 Banca: CETAP Órgão: FUNPAPA

Q1210881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

A Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para recorrer e contrarrazoar recursos.

B

São cumuláveis pela Fazenda Pública os benefícios de prazo previstos nos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

Ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor, a parte não pode renunciar ao prazo.

E

A contestação à reconvenção deve ser apresentada em 15 (quinze)dias.

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Q984279

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984279 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da prova:

A

A sentença pode fundar-se unicamente em prova emprestada, mesmo que as partes não tenham tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.

B

A confissão ficta alcança o litisconsorte.

C

Tratando-se de direito indisponível, não é pleno o poder instrutório do juiz.

D

Tratando-se de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, deve-se provar o direito invocado, inclusive seu teor e vigência, se assim determinar o juiz.

E

Ainda que incontroversos os fatos, é necessária sua prova.

Q984278

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984278 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

No litisconsórcio passivo, o reconhecimento do pedido por um dos réus não deve prejudicar os demais, assim como a confissão de um não alcança os demais litisconsortes.

B

O reconhecimento da procedência do pedido alcança somente os fatos e não o direito.

C

Das diversas modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil - CPC, o réu somente poderá provocar a nomeação à autoria e a denunciação da lide.

D

A reconvenção não pode ser apresentada independentemente de contestação.

E

Na ação declaratória incidental se pode objetivar tanto a declaração da relação jurídica subordinante quanto algum pedido constitutivo ou condenatório diverso contraposto.

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Q984277

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia, assinale a resposta INCORRETA:

A

Nos Juizados Especiais Cíveis, a ausência injustificada do réu à audiência de instrução e julgamento ou à sessão de conciliação produz a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

B

Não é exigível o comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, no procedimento sumário, podendo ele ser representado por preposto, mesmo sem poderes para transigir.

C

Sendo nula ou inexistente a citação, não ocorrem os efeitos da revelia.

D

Falecendo o procurador do demandado e não constituindo o réu outro mandatário no prazo de vinte dias, o processo prosseguirá à sua revelia.

E

Será reputado revel o réu que não sanar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação no prazo assinado pelo juiz.

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Q984273

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984273 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à causa de pedir, na petição inicial, aponte a alternativa correta:

A

A errônea capitulação legal não conduz à inépcia.

B

O nosso sistema processual adotou o princípio da substanciação, razão por que é desnecessária a exposição dos fatos para a compreensão da relação jurídica.

C

Os fundamentos jurídicos do pedido se confundem com os fundamentos legais.

D

O nome dado à ação é relevante, tanto que ele é exigido pelo art. 282 do Código de Processo Civil - CPC.

E

A lei exige que o autor mencione o artigo de lei em que se baseia o pedido.

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Q984178

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984178 Direito Processual Civil - CPC 1973

A superveniência das férias forenses:

A

Suspende os atos de jurisdição voluntária.

B

Suspende as causas de procedimento sumário previstas no art. 275 do Código de Processo Civil - CPC.

C

Interrompe o curso dos prazos processuais.

D

Suspende a prática de atos processuais urgentes, tendentes a evitar dano irreparável.

E

Suspende a resposta do réu quando realizada a citação a fim de evitar perecimento de direito, que só começará a fluir no primeiro dia útil seguinte às férias.

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Q984175

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre provas e sua produção no Código de Processo Civil – CPC, assinale a alternativa correta:

A

O juiz não poderá indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos confessados pela parte.

B

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao quíntuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

C

Na produção da prova pericial as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar até dez quesitos.

D

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

E

A inspeção judicial poderá, a critério do juiz, ser realizada por pessoa da sua confiança, desde que habilitada a conhecer o objeto da prova.

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Q984174

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A audiência preliminar somente será realizada em causas versando direitos indisponíveis.

B

Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, ainda assim o juiz não poderá desde logo sanear o processo e ordenar a produção da prova.

C

O tribunal poderá desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

D

Submete-se ao duplo grau de jurisdição a sentença que anula o casamento.

E

Qualquer decisão contra a Fazenda Pública se submete à devolução oficial ou à remessa de ofício ao Segundo Grau de Jurisdição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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