Em relação às nulidades processuais, assinale a alternativa...

Vamos analisar a questão sobre nulidades processuais no contexto do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). Este tema é essencial para compreender como os atos processuais podem ser invalidados e quais são os efeitos dessa invalidação no processo.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central são as nulidades processuais, que são reguladas pelos artigos 243 a 250 do CPC/73. Esses artigos tratam dos requisitos necessários para que um ato processual seja considerado nulo e os efeitos dessa nulidade.

2. Explicação do Tema:

As nulidades no processo civil são classificadas em nulidades absolutas e nulidades relativas. A nulidade absoluta é aquela que pode ser declarada pelo juiz a qualquer tempo e não se sujeita à preclusão. Já a nulidade relativa deve ser alegada pela parte interessada e dentro do prazo legal, sob pena de convalidação.

3. Exemplo Prático:

Imagine que uma audiência foi marcada sem a intimação de uma das partes. Caso essa parte não alegue a nulidade a tempo, pode perder o direito de questioná-la, sendo este um exemplo de nulidade relativa. Se, no entanto, a audiência foi realizada sem a presença obrigatória do Ministério Público em um caso em que sua participação é essencial, trata-se de uma nulidade absoluta.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está incorreta porque vai contra o princípio da instrumentalidade das formas. Segundo este princípio, se um ato processual atinge sua finalidade e não causa prejuízo, ele não deve ser anulado, mesmo que tenha havido um desvio formal. O juiz não deve, portanto, anulá-lo de ofício.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Correta. Até que a nulidade seja declarada, o processo é considerado válido e produz efeitos.
• B: Correta. A declaração de nulidade exige a demonstração de prejuízo, conforme o princípio da instrumentalidade das formas.
• D: Correta. Nulidades absolutas podem ser arguidas a qualquer tempo e não estão sujeitas à preclusão.
• E: Correta. A parte que deu causa à nulidade não pode requerer sua decretação, em conformidade com o princípio da venire contra factum proprium.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às palavras-chave como "de ofício" e "sem causar prejuízo". Elas frequentemente indicam a necessidade de uma análise cuidadosa sobre a natureza da nulidade (absoluta ou relativa) e o impacto dos atos processuais.

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