Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973
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Q432558
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que:
Q432553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cidadão brasileiro (Carlos), nascido em Porto Alegre-RS e residente no Canadá, possui, dentre seus bens, imóvel próprio, devidamente registrado no Registro de Imóveis da cidade de Gramado-RS. Ao ter conhecimento de que o imóvel foi invadido por terceiros, pode Carlos propor ação de reintegração de posse:
I. Na Comarca de Gramado-RS.
II. No Canadá, requerendo, após, a homologação da sentença no Superior Tribunal de Justiça e seu cumprimento no Brasil.
III. Em Porto Alegre-RS, requerendo o cumprimento da sentença por carta precatória.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Na Comarca de Gramado-RS.
II. No Canadá, requerendo, após, a homologação da sentença no Superior Tribunal de Justiça e seu cumprimento no Brasil.
III. Em Porto Alegre-RS, requerendo o cumprimento da sentença por carta precatória.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q316878
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.
I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado.
II. Em uma ação possessória, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para a contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
III. É lícito aos herdeiros arguir de sonegação ao inventariante quando as primeiras declarações omitirem bens do espólio.
IV. O credor com garantia real pode interpor embargos de terceiro para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
Quais estão corretas?
I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado.
II. Em uma ação possessória, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para a contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
III. É lícito aos herdeiros arguir de sonegação ao inventariante quando as primeiras declarações omitirem bens do espólio.
IV. O credor com garantia real pode interpor embargos de terceiro para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
Quais estão corretas?
Q301699
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:
Q288861
Direito Processual Civil - CPC 1973
Empédocles, brasileiro, engenheiro, teve notícias de que seu nome havia sido incluído no rol de pessoas consideradas perseguidas políticas pelo regime militar, por pessoa que teve acesso ao banco de dados guardado por órgão do Governo Federal.
Após ter a notícia, dirigiu-se à sede do referido órgão e apresentou requerimento para obter os dados constantes do seu registro no banco de dados sob a responsabilidade do Estado. O requerimento não obteve resposta, tendo quedado o órgão inerte pelo período de seis meses.
Inconformado, Empédocles apresentou Habeas Data, cuja petição restou indeferida, por falta de interesse, tendo em vista que seu requerimento permanecia sob análise da autoridade administrativa competente.
Diante desses fatos, analise as afirmativas a seguir.
I. O requerimento administrativo referido não tem prazo para ser analisado.
II. Um dos requisitos da peça inicial do Habeas Data é a comprovação de que o requerimento formulado não foi objeto de decisão há mais de dez dias, quando recusar acesso às informações.
III. Para propor a ação de Habeas Data, o autor deve recolher ao Estado custas judiciais.
IV. Os bancos de dados governamentais não são acessíveis mediante Habeas Data.
V. A ausência de interesse teria se caracterizado se Empédocles não tivesse formulado o requerimento administrativo.
Assinale:
Após ter a notícia, dirigiu-se à sede do referido órgão e apresentou requerimento para obter os dados constantes do seu registro no banco de dados sob a responsabilidade do Estado. O requerimento não obteve resposta, tendo quedado o órgão inerte pelo período de seis meses.
Inconformado, Empédocles apresentou Habeas Data, cuja petição restou indeferida, por falta de interesse, tendo em vista que seu requerimento permanecia sob análise da autoridade administrativa competente.
Diante desses fatos, analise as afirmativas a seguir.
I. O requerimento administrativo referido não tem prazo para ser analisado.
II. Um dos requisitos da peça inicial do Habeas Data é a comprovação de que o requerimento formulado não foi objeto de decisão há mais de dez dias, quando recusar acesso às informações.
III. Para propor a ação de Habeas Data, o autor deve recolher ao Estado custas judiciais.
IV. Os bancos de dados governamentais não são acessíveis mediante Habeas Data.
V. A ausência de interesse teria se caracterizado se Empédocles não tivesse formulado o requerimento administrativo.
Assinale:
Q288860
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.
Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.
No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.
No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Q288857
Direito Processual Civil - CPC 1973
Arduino recebe de Mévio documento comprovando dívida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), datado de 05 de janeiro de 2009, prometendo o devedor quitar a dívida um ano após.
O documento não foi subscrito por testemunhas, apenas pelo devedor.
No dia aprazado, Mévio comunica ao seu credor que não poderá pagar a dívida. Insatisfeito, Arduíno promove a ação adequada ao caso, requerendo a citação do devedor que, por meio de advogado, apresenta defesa, inclusive reconvenção, requerendo provas.
Após a fase instrutória, o magistrado profere sentença, julgando procedente o pedido e condenando o réu a pagar custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.
Diante dessas circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.
I. O procedimento adequado ao caso concreto seria o monitório.
II. A defesa na ação monitoria tem o nome de contestação.
III. Não cabe reconvenção no procedimento monitório.
IV. A defesa formulada no procedimento monitório suspende os efeitos do mandado inicial.
V. Mesmo cumprindo o mandado inicial, o réu pagará custas e honorários advocatícios.
Assinale:
O documento não foi subscrito por testemunhas, apenas pelo devedor.
No dia aprazado, Mévio comunica ao seu credor que não poderá pagar a dívida. Insatisfeito, Arduíno promove a ação adequada ao caso, requerendo a citação do devedor que, por meio de advogado, apresenta defesa, inclusive reconvenção, requerendo provas.
Após a fase instrutória, o magistrado profere sentença, julgando procedente o pedido e condenando o réu a pagar custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.
Diante dessas circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.
I. O procedimento adequado ao caso concreto seria o monitório.
II. A defesa na ação monitoria tem o nome de contestação.
III. Não cabe reconvenção no procedimento monitório.
IV. A defesa formulada no procedimento monitório suspende os efeitos do mandado inicial.
V. Mesmo cumprindo o mandado inicial, o réu pagará custas e honorários advocatícios.
Assinale:
Q253306
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa CORRETA.
Q252580
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252337
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249730
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência para a ação de consignação em pagamento
Q204618
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q202450
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne às ações possessórias, é correto afirmar que
Q201789
Direito Processual Civil - CPC 1973
O embargo extrajudicial, feito pelo prejudicado em caso de urgência, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, quem de direito para não continuar a obra, com prazo de três dias para ratificação em juízo, é pertinente:
Q201788
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação monitória:
Q201776
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual:
Visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q201619
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Nova Lima - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |
Q200496
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação possessória pode-se afirmar, EXCETO:
Q164698
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
base o Código de Processo Civil.
Considere o contexto abaixo para assinalar a alternativa VERDADEIRA:
X firmou, em 01/01/2009, documento particular de compra e venda com Y, estipulando a venda de sua bicicleta no valor de R$2.000,00, com pagamento a ser realizado em 01/01/2010 e entrega imediata da mercadoria. Na data ajustada, Y não pagou o valor ajustado. X tentou de todas as formas receber de Y o valor da venda da bicicleta, mas não obteve êxito. Na data desta prova, X decidiu se socorrer do Poder Judiciário para receber o seu crédito.
A ação que X poderá manejar será:
X firmou, em 01/01/2009, documento particular de compra e venda com Y, estipulando a venda de sua bicicleta no valor de R$2.000,00, com pagamento a ser realizado em 01/01/2010 e entrega imediata da mercadoria. Na data ajustada, Y não pagou o valor ajustado. X tentou de todas as formas receber de Y o valor da venda da bicicleta, mas não obteve êxito. Na data desta prova, X decidiu se socorrer do Poder Judiciário para receber o seu crédito.
A ação que X poderá manejar será:
Q148737
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observe os seguintes enunciados.
– É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
II – A causa de pedir na ação monitória terá por conteúdo a afirmada relação jurídica de direito material que vincula autor e réu e a situação de inadimplemento decorrente da conduta comissiva do último.
III – A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
IV – O testamenteiro tem direito a um prêmio, tendo como base de cálculo o total da herança líquida, ainda que haja herdeiros necessários, e não apenas a metade disponível, ou os bens de que dispôs em testamento o de cujus. Pelo pagamento, entretanto, não responderão as legítimas dos herdeiros necessários, deduzindo-se o prêmio da metade disponível.
V – Para resguardo da boa-fé de terceiros e segurança do comércio jurídico, o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente à sentença de interdição reclama prova inequívoca, robusta e convincente da incapacidade do contratante.
Assinale a alternativa correta.
– É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
II – A causa de pedir na ação monitória terá por conteúdo a afirmada relação jurídica de direito material que vincula autor e réu e a situação de inadimplemento decorrente da conduta comissiva do último.
III – A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
IV – O testamenteiro tem direito a um prêmio, tendo como base de cálculo o total da herança líquida, ainda que haja herdeiros necessários, e não apenas a metade disponível, ou os bens de que dispôs em testamento o de cujus. Pelo pagamento, entretanto, não responderão as legítimas dos herdeiros necessários, deduzindo-se o prêmio da metade disponível.
V – Para resguardo da boa-fé de terceiros e segurança do comércio jurídico, o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente à sentença de interdição reclama prova inequívoca, robusta e convincente da incapacidade do contratante.
Assinale a alternativa correta.
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