Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 71

Q62327

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62327 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a revelia, assinale a afirmativa CORRETA.

A

É a pena aplicada à parte que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

B

É o efeito da citação inválida.

C

Decorre da ausência de apresentação de defesa pelo réu citado.

D

Implica procedência dos pedidos iniciais.

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Q62326

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É realizado mediante despacho ordinatório.

B

É o momento processual para designar audiência de instrução e julgamento, se necessário.

C

É decisão que desafia agravo de instrumento.

D

É o momento processual para fixação dos pontos controvertidos da lide.

Q62325

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale o que NÃO é permitido alegar em contestação.

A

Incompetência relativa.

B

Litispendência e coisa julgada.

C

Prescrição e decadência.

D

Nulidade de citação.

Q62324

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62324 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da produção de provas, assinale a afirmativa INCORRETA
.

A

Uma parte apenas poderá requerer o depoimento pessoal da outra parte.

B

Quando ambas as partes requerem a produção de prova pericial, deverão arcar igualmente com a antecipação dos honorários do perito.

C

Em regra, os fatos alegados na petição inicial e não especificamente impugnados pelo réu, presumir-se-ão verdadeiros, sem necessidade de dilação probatória.

D

O juiz indeferirá a prova pericial, se for desnecessária, em vista das outras provas produzidas.

Q62323

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, no procedimento comum, são requisitos da petição inicial, EXCETO

A

valor da causa e juízo ou tribunal a que é dirigida e pedido.

B

requerimento de citação, fato e fundamentos jurídicos do pedido e provas que se pretende produzir.

C

nomes, prenomes, estado civil, profissão e domicílio das partes.

D

rol de testemunhas, quesitos e assistente técnico.

Q61192

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à Audiência de Instrução e julgamento considere:

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De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

Q61032

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao ser atribuído o valor da causa nas ações de execução de alimentos fixados em favor de criança, o Defensor Público deve considerar

A

a soma do débito vencido e de uma prestação anual.

B

uma prestação anual da pensão alimentícia fixada no título judicial.

C

a soma dos três últimos meses da pensão alimentícia vencidos no momento da distribuição da ação e de uma prestação anual.

D

a soma dos três últimos meses da pensão alimentícia vencidos no momento da distribuição da ação.

E

a integralidade do débito vencido.

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Q61031

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61031 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

A

no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.

B

no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

C

no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

D

no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.

E

na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

Q60964

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60964 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa Casa e Casinhas S.A. promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando a obter indenização diante dos prejuízos causados por violação de cláusula contratual, que lhe causou diversos prejuízos, gerando situação de insolvência, com diversos débitos em cobrança. Regularmente citada, a ré apresentou contestação, requerendo a produção de prova pericial que constatou a situação de insolvência da autora. Nenhuma outra prova foi produzida, além da documental carreada aos autos por ambas as partes. A sentença julgou procedente o pedido, fixando o valor da condenação em R$ 3.000.000,00. Após esgotados todos os recursos cabíveis, a sentença foi mantida. Iniciada a execução, ocorreu a citação da ré que, no prazo legal, apresentou embargos, que foram rejeitados por ausência de pressupostos. Tal decisão foi mantida, havendo o trânsito em julgado também da decisão proferida nos embargos. Realizados os cálculos pelo contador do Juízo, os mesmos não foram impugnados. Antes de determinada a expedição do precatório, foram os autos remetidos à representação judicial da União para que apresentasse, querendo, rol de débitos da autora com a Fazenda, o que foi realizado, constando débitos correspondentes a R$ 4.000.000,00.

Analisando o caso, conclui-se que o(a)

A

trânsito em julgado da ação indenizatória e dos embargos à execução impede qualquer modificação no valor objeto da condenação.

B

valor do débito da vencedora da ação com a Fazenda deve ser compensado.

C

constatação de débitos superiores ao valor devido pela Fazenda permite a cobrança do excesso nos mesmos autos da ação indenizatória.

D

expedição de precatório deve ser pelo valor acordado pelas partes.

E

dívida apresentada pela Fazenda é irrelevante para o processo indenizatório.

Q60813

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60813 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo que tramita sob o rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua desistência do prosseguimento do feito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa ainda, apesar de citado.

B

Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação.

C

A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia.

D

No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a desistência.

E

A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.

Q60809

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60809 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação que tramita sob o rito comum ordinário, o autor pretende cobrar de dois réus, com o mesmo procurador, o cumprimento das obrigações contratuais que alega existir entre as partes e que determinariam a cada um destas a realização de serviços atinentes aos seus ofícios de pedreiro e pintor, respectivamente. Com a fase postulatória encerrada, o juiz designou data para a realização de audiência de instrução e julgamento, intimando as partes dessa decisão.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso não arrolem suas testemunhas no prazo correto, as partes terão de trazê-las no dia da audiência, independentemente de intimação.

B

O prazo para arrolamento das testemunhas é de dez dias contado em dobro para os réus, já que são litisconsortes passivos.

C

Considerada a espécie de litisconsórcio existente, cada um dos réus pode arrolar até dez testemunhas.

D

O arrolamento deve-se sujeitar ao prazo mínimo de dez dias, caso o juiz não determine outro, contado da data da intimação da decisão que designou a audiência.

E

Os réus podem arrolar juntos, no máximo, dez testemunhas, considerando que são litisconsortes passivos.

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Q60634

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que determinada pessoa seja demandada para pagar soma composta de três parcelas independentes e que, ao oferecer defesa, admita que deve a primeira parcela e proponha pagá-la, limitandose a discutir as duas restantes. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

A

A atitude do réu importa em presunção de verdade da alegação do autor relativa à primeira parcela.

B

A afirmativa do réu é considerada confissão da existência do débito, a ser apreciada no julgamento do mérito.

C

Nesse caso, ocorre perda superveniente do interesse de agir, já que o réu propôs pagamento.

D

Após o ajuizamento da ação, o reconhecimento da existência da dívida somente opera efeitos se aceito pelo autor.

E

A atitude do réu importa em reconhecimento da procedência do pedido e impede o julgamento desse tema pelo juiz.

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Q60633

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, ao tomar conhecimento de que uma das testemunhas arroladas no processo era pessoa interditada, por ser absolutamente incapaz, o juiz tenha tomado seu depoimento como informante, assinale a opção correta.

A

A prova é inválida apenas se viciada por outra razão, como, por exemplo, a falta de arrolamento.

B

É inválida a prova porque a violação da norma que prescreve a prova típica não autoriza a utilização do depoimento como prova atípica.

C

A prova é válida se for possível determinar que o incapaz atravessava, quando do depoimento, um intervalo lúcido.

D

É válida a prova porque, apesar de não ser típica, pode ser considerada moralmente legítima.

E

É válido o depoimento, conforme a avaliação do juiz, porque considerado prova atípica.

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Q60632

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que determinado réu, no prazo para defesa, tenha oposto exceção de incompetência ao juiz condutor do feito, e que o MP, na condição de fiscal da lei, por sua vez, tenha oposto exceção de impedimento, assinale a opção correta.

A

A exceção oposta pelo MP não deve ser conhecida porque, na qualidade de fiscal da lei, o órgão ministerial não tem legitimidade para isso.

B

Ao verificar a oposição das duas exceções, o juiz poderá examiná-las em qualquer ordem, pois não existe razão que dê prevalência ao exame de qualquer uma delas.

C

A exceção apresentada pela parte está tecnicamente incorreta, já que se dirigiu ao juiz, quando deveria se dirigir ao juízo.

D

Em primeiro lugar, deverá ser examinada a incompetência, já que, se for deslocada a competência, resolvido estará o problema atinente ao impedimento.

E

A exceção de impedimento foi intempestiva, porquanto deveria ter sido oferecida no prazo para defesa do réu.

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Q60284

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60284 Direito Processual Civil - CPC 1973

A tutela inibitória

A

existe em função do ilícito; portanto, tem sempre caráter repressivo.

B

pressupõe risco de dano grave e irreversível, porque é preventiva.

C

requer prova da culpa ou dolo, já que existe em função do ilícito.

D

é admitida para determinar tanto um fazer quanto um não fazer.

E

não é voltada para prevenir a repetição do ilícito, mas apenas para evitá-lo.

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Q60281

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, durante tentativa de conciliação das partes, precedente à coleta dos depoimentos na audiência de instrução e julgamento, por mútuo consentimento, tenha havido transação do objeto da lide e de tema estranho a esta, que envolvia os interessados. Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

A

Após o saneamento, não é possível a inclusão do tema estranho ao processo.

B

Diante da transação, é viável a inclusão de objeto diferente, ainda que nessa etapa do procedimento.

C

A inclusão pretendida somente seria viável se anterior à apresentação da defesa.

D

A inclusão do tema estranho é viável desde que, a critério do juiz, não importe em inconveniente ao processo.

E

Desde que possibilitasse a defesa do réu, a inclusão de objeto novo poderia ocorrer em qualquer momento.

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Q60280

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Citado em ação cautelar de busca e apreensão, Mateus verificou que ela tramita em foro diverso do de sua residência, mesmo sem razão suficiente para alterar a regra geral de competência. Mateus não se opôs à incompetência. Encerrado o processo cautelar, o autor ajuizou a ação principal no mesmo foro.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz da ação principal poderia declinar de sua competência de ofício.

B

Não é necessária a exceção, pois se trata de regra de competência absoluta, que pode ser alegada na defesa.

C

Não pode ser oposta exceção de incompetência no processo principal por ter havido prorrogação de competênci

D

Apesar de Mateus não poder opor exceção de incompetência, o MP poderia fazê-lo, se atuasse no feito como parte.

E

Mateus não se pode opor à prorrogação da competência, que, na hipótese da cautelar, produz efeitos, mesmo sendo absoluta.

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Q59876

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |

Q59876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no
processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da
prova.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

Certo

Errado

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Q59875

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |

Q59875 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no
processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da
prova.

Salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ordinário ou sumário.

Certo

Errado

Q59695

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59695 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na decisão de saneamento do processo,

A

se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.

B

como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

C

saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

D

não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

E

como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 2.032 questões