Questões de Concurso
Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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I- A fotografia juntada aos autos terá de ser acompanhada do respectivo negativo; a ausência do negativo, porém, não retira o valor probante do documento caso este não tenha sido impugnado.
II- O documento público feito sem a observância das formalidades legais tem a mesma eficácia probante do documento particular,desde que subscrito pelas partes.
III- A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
IV- Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de veracidade.
Agora responda:
I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.
II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.
III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.
IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.
verifica-se que

I. A petição inicial é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.
II. Dentre os requisitos estruturais da petição inicial estão a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
III. Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos previstos na lei, caberá ao juiz determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 60(sessenta) dias.
IV. Da decisão que indefere a petição inicial poderá o autor apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.
Somente estão corretas as seguintes afirmativas:
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: