Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 69

Q11526

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos

A

do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

B

do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

C

da carta precatória expedida para citação de José.

D

da carta rogatória expedida para citação de João.

E

do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

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Q11082

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11082 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;

B

ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;

C

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;

D

salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;

E

não respondida.

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Q11079

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11079 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

as regras do procedimento comum ordinário são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento comum sumário;

B

a antecipação dos efeitos da tutela é aplicável em caráter excepcional nas ações submetidas ao procedimento sumário, caso em que não deve o magistrado considerar a existência de risco à irreversibilidade do provimento antecipado;

C

independentemente do valor da causa, o procedimento sumário deve ser observado nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

D

nas ações submetidas ao procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada;

E

não respondida.

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Q11000

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q11000 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao julgamento, conforme o estado do processo, o processo será extinto sem julgamento de mérito quando

A

houver transação entre as partes.

B

ocorrerem os efeitos da revelia.

C

ocorrer decadência.

D

se verificar renúncia do autor sobre os direitos que fundam a ação.

E

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

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Q8601

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8601 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca do processo de conhecimento.

A

A exceção de impedimento ou de suspeição pode ser exercida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, respeitado o prazo preclusivo de quinze dias, contado do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição.

B

Por meio da transação, as partes decidem extinguir o litígio deduzido em juízo, dispensando-se, assim, o pronunciamento do juiz sobre o mérito da lide, negócio que só produz efeitos depois de homologado por sentença, que extinguirá o processo sem resolução do mérito.

C

A relação processual não terá existência válida quando ausente a capacidade processual das partes, ou quando esta não for devidamente integrada; constatado o defeito da capacidade, o juiz deverá ensejar sua regularização, marcando prazo razoável, com a suspensão do processo.

D

Admite-se a reconvenção apenas no caso de haver conexão entre ela e a ação principal, e a desistência da ação impede o prosseguimento da reconvenção, ou seja, a ação acessória tem o mesmo destino da ação principal.

E

Citado o réu, a lide se estabiliza e ao autor não é mais permitido alterar os elementos da causa, sem o consentimento do réu, salvo quando ocorrer a revelia, pois, nesse caso, dispensa-se a intimação do réu para a prática de qualquer ato processual subseqüente à decretação da revelia.

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Q8596

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta, no que se refere à antecipação dos efeitos da tutela.

A

O tribunal poderá antecipar de ofício os efeitos da tutela pretendida pelo sucumbente, na fase recursal, quando restar caracterizado o abuso de direito de defesa com o manifesto propósito protelatório.

B

A superveniência de sentença de improcedência na ação principal não prejudica o agravo interposto contra a decisão interlocutória que concedeu a antecipação de tutela, porquanto esta não antecipa simplesmente a sentença de mérito, mas a própria execução dessa sentença.

C

Nas ações dúplices, o réu, objetivando impedir o perecimento do direito que alega possuir, pode pleitear antecipação dos efeitos da tutela definitiva, o que assegura àquele a quem for reconhecido como o titular do direito disputado a possibilidade de exercê-lo no futuro.

D

Se a antecipação da tutela for concedida em razão de pedido incontroverso do autor, a decisão concessiva é considerada equivalente ao julgamento antecipado da lide, e, por ser dotada de eficácia imediata, prescinde, para ser mantida, de sentença final.

E

O objeto da antecipação dos efeitos da tutela deve ser a própria tutela, total ou parcial, pedida pelo autor. Essa antecipação, consistente no atendimento provisório dessa tutela, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual, e ainda que dotada de eficácia imediata, poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

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Q8595

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8595 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A

A resolução de questão prejudicial, por ser motivo da fundamentação da sentença, não faz coisa julgada material, salvo quando o réu requer essa questão mediante reconvenção ou quando decidida incidentalmente no processo.

B

Nas ações genéricas, o juiz poderá proferir, liminarmente, sentença com resolução de mérito julgando procedente ou improcedente a pretensão do autor sem a oitiva da parte ré, quando a causa proposta for idêntica a uma anteriormente julgada por aquele juízo, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

C

A sentença que dispõe sobre relação jurídica continuativa não faz coisa julgada material, podendo ser revista, a qualquer tempo, na mesma ação e no mesmo processo, integrando-se a sentença proferida à decisão anterior, em nova situação jurídica.

D

Não estão sujeitas ao reexame necessário as sentenças proferidas contra a União, o estado, o DF, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, quando a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a sessenta salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.

E

A proibição de inovar veda ao juiz a prática de qualquer ato no processo depois da publicação da sentença; entretanto, quando verificada a ocorrência de nulidade da sentença proferida, poderá o juiz anulá-la e determinar o prosseguimento regular do processo.

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Q6272

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6272 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denomina-se coisa julgada material a eficácia

A

das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

B

que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

C

de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

D

que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

E

das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.

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Q6271

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6271 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO dependem de prova os fatos

A

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

B

notórios, apenas.

C

incontroversos, apenas.

D

alegados pela parte sempre que a outra parte for revel.

E

de que o Juiz saiba por tê-los presenciado antes do início do processo.

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Q1234564

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO

Q1234564 Direito Processual Civil - CPC 1973

Observando as normas do processo civil, assinale a aﬁrmativa correta.

A

Ajuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social.

B

Havendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C

No processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

D

A desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu.

E

O ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.

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Q1208865

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO

Q1208865 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto aﬁrmar que

A

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.

B

a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.

C

o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.

D

o perigo de irreversibilidade do provimento não justiﬁca o indeferimento da antecipação de tutela.

E

nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

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Q445620

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445620 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A”, menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de “B” . Após ser citado, “B” apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por conseqüência, indevidos os alimentos postulados.

Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.

A

No prazo de dez dias, “A” poderá apresentar ação declaratória incidental para que a questão prejudicial suscitada por “B” na contestação seja acobertada pelo manto da coisa julgada.

B

Se nenhuma das partes apresentar ação declaratória incidental, poderá o magistrado decidir acerca da questão prejudicial, sem violar o princípio da congruência.

C

Como o réu suscitou questão prejudicial na contestação, não poderá o autor, no prazo decenal, apresentar ação declaratória incidental sob pena de caracterizar litispendência.

D

Por se considerar o julgamento questão de estado, a apresentação de ação declaratória incidental por qualquer das partes suspenderá o processo, com base no art. 265 do Código de Processo Civil.

E

A questão prejudicial deverá ser analisada pelo magistrado independentemente da apresentação da ação declaratória incidental pelas partes.

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Q445614

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445614 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à reconvenção, é incorreto afirmar que:

A

a reconvenção é inadmissível no procedimento sumário em razão da incompatibilidade procedimental e também pela possibilidade, no procedimento sumário, de se formular o pedido contraposto.

B

a reconvenção é admissível em ação rescisória desde que se cumpra o prazo decadencial de dois anos e busque rescindir a mesma decisão judicial de mérito, objeto da ação rescisória.

C

a citação na pessoa do procurador do autor reconvindo dispensa procuração com poderes especiais para receber citação, não produzindo os efeitos da revelia.

D

o réu, em nome próprio, poderá reconvir ao autor que esteja atuando na qualidade de substituto processual, não estendendo tal raciocínio para os casos de representação por não ser parte

E

a reconvenção é admitida na ação monitoria, após a conversão do procedimento em ordinário.

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Q445609

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445609 Direito Processual Civil - CPC 1973

"A” ajuíza ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em face de “B”, que compareceu à audiência e apresentou como defesa contestação e impugnação ao valor da causa. Argüiu, na contestação, a conversão do procedimento sumário em ordinário, em razão de o valor indicado à causa ser superior a setenta salários-mínimos. Postulou, na impugnação ao valor da causa, que o valor fosse corrigido por nele constar o valor aproximado de quarenta salários-mínimos.

Assinale a opção correta aplicável ao caso.

A

Defiro o pedido formulado na impugnação ao valor da causa apresentada pelo réu para que o valor atribuído à causa seja ajustado ao valor do pedido, embora o deferimento não gere a conversão do procedimento sumário em ordinário.

B

Indefiro o pedido formulado na impugnação ao valor da causa pelo fato de a ação ter sido ajuizada com base na natureza da causa, sendo, assim, irrelevante o valor atribuído à causa.

C

Defiro o pedido formulado na impugnação ao valor da causa, convertendo-se, por conseqüência, o procedimento sumário em ordinário.

D

Indefiro o pedido formulado na impugnação ao valor da causa, mantendo-se a causa sob o procedimento sumário considerando que a matéria discutida refere-se à ação de ressarcimento.

E

Aimpugnação ao valor da causa, no procedimento sumário, suspende a audiência até que o magistrado decida acerca da conversão do procedimento sumário em ordinário.

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Q355708

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355708 Direito Processual Civil - CPC 1973

O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

B

Quando o autor for órgão do Ministério Público, e, ainda, nos casos de advogado dativo e curador especial.

C

Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato.

D

Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do fato ilícito.

E

Nas ações universais se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.

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Q300106

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300106 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz do Procedimento Ordinário do Código de Processo Civil vigente, após examinar as assertivas abaixo sobre exceções processuais, escolha a opção correta :

I- o autor da causa também pode opor exceções processuais.

II- a exceção de incompetência relativa é argüida como preliminar da contestação.

III- na exceção de incompetência relativa, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

IV- a petição da exceção de impedimento ou de suspeição será dirigida ao Tribunal ao qual o juiz impedido ou suspeito está vinculado.

V- o juiz poderá indeferir a petição inicial da exceção de incompetência relativa, quando manifestamente improcedente.

A

se apenas as alternativas I e III são corretas.

B

se apenas as alternativas III, IV e V são corretas.

C

se apenas as alternativas I, III e V são corretas.

D

se apenas as alternativas II e V são corretas.

E

se todas as alternativas são corretas.

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Q300103

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Sentença e Coisa Julgada, é incorreto afirmar que :

A

não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

B

a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

C

em geral, não existe coisa julgada no processo de execução e no processo cautelar.

D

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.

E

a coisa julgada é também efeito da sentença.

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Q300055

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300055 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição inicial, o pedido e a sentença, é incorreto dizer:

A

O juiz deve decidir a lide de acordo com os limites do pedido, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Caso decida aquém do pedido, fora dele ou além dele, a decisão é passível de anulação.

B

São elementos da ação partes, causa de pedir e pedido e o nome dado pelo autor à ação é irrelevante para o desate da lide.

C

A causa de pedir próxima é o fundamento de fato, enquanto que a causa de pedir remota é o fundamento de direito.

D

O autor e o réu devem instruir a petição inicial e a resposta com os documentos destinados a provar-lhes as alegações, somente sendo admitida a juntada posterior de documentos novos, assim entendidos aqueles cuja finalidade é fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

E

O pedido é sucessivo quando o juiz conhece do posterior, em não podendo acolher o anterior, ao passo que o pedido é alternativo quando o devedor puder cumprir a prestação a que é obrigado de mais de um modo.

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Q299281

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

"A" move ação contra “B” postulando a anulação do casamento. "B” não contestou a ação Mesmo assim "A” deve provar o seu fato constitutivo;

B

"A" move ação reivindicatória contra "B” , não juntando qualquer documento "B” não contestou a ação. Por conta da revelia, o juiz deve presumir como verdadeiros os fatos alegados por "A";

C

"A" move ação contra "B" e “C". “B" não contestou a ação, ao passo que "C" contestou. Por conta da revelia de “B", o juiz deve presumir como verdadeiros os fatos alegados por 'A";

D

"A" move ação contra "B", que não contes tou a ação. Assim, por conta da revelia, "C" não pode intervir como assistente simples de "B";

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q299230

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser deferida de oficio pelo juiz;

B

Só pode ser deferida quando houver fun dado receio de dano irreparável ou de dificil reparação;

C

Se o juiz entender que o pedido de anteci pação da tutela não atende à melhor técnica, pois a medida mais adequada seria de natureza cautelar, se estiverem presentes os respectivos pressupostos, poderá aplicar a fungibilidade, deferindo a medida cautelar incidental do processo ajuizado;

D

Não é possível a antecipação da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, forem incontroversos;

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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