Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 56

Q58601

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58601 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da revelia, é correto afirmar:

A

Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação.

B

Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação.

C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

D

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal.

E

Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, independentemente de nova citação.

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Q58600

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58600 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido, como requisito da petição inicial da ação ordinária, considere:

I. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

II. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, no entanto, no principal os juros legais.

III. Não é lícito ao autor formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

IV. O pedido deve ser único, não sendo lícito ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II.

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Q58235

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |

Q58235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

Certo

Errado

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Q56224

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56224 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

caso o juiz constate, ao examinar a petição inicial, a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar a emenda da respectiva peça processual;

B

extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite nova propositura da ação sem que seja sanado o mesmo vício relativo à condição da ação;

C

caso seja proposta ação com as mesmas partes e a mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência;

D

a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo juiz, salvo se se tratar de nulidade de cláusula de eleição de foro, prevista em contrato de adesão;

E

nenhuma das alternativas está correta

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Q56219

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56219 Direito Processual Civil - CPC 1973

O art. 471 do Código de Processo Civil estabelece que, salvo nas hipóteses legalmente previstas, "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas". Esse comando legal se refere a fenômeno processual denominado de:

A

preclusão lógica;

B

preclusão judicial ou "pro judicato";

C

preclusão consumativa;

D

preclusão conformativa;

E

preclusão revisional.

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Q56218

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56218 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a resposta incorreta, considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional:

A

em casos excepcionais, quando houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de ofício pelo juiz;

B

a presença de prova inequívoca e do convencimento da verossimilhança das alegações são duas das condições exigidas pela legislação para a concessão da antecipação da tutela;

C

a decisão antecipadora pode ser reformada ou modificada a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada do juiz;

D

nas tutelas que envolvem obrigações de fazer ou não fazer, a efetivação da decisão antecipadora deverá prestar uma tutela específica, indicando as providências que lhe assegurem um resultado prático;

E

no caso de fixação de multa diária, visando o cumprimento da decisão, o valor e a periodicidade da multa podem ser revistos pelo juiz, a qualquer tempo, independentemente de requerimento da parte.

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Q55881

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55881 Direito Processual Civil - CPC 1973

As ações possessórias de bens imóveis são consideradas

A

infungíveis, porque, proposta uma delas em lugar de outra, o Juiz deverá indeferir a petição inicial ou determinar que seja emendada para adequação do pedido, ainda que os requisitos da outra estejam preenchidos, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

C

infungíveis, porque, proposta uma delas não pode o Juiz conhecer como outra, ainda que preenchidos os requisitos dela, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e não se consideram dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

D

fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; mas não são consideradas dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

E

fungíveis, apenas se o autor formular pedidos alternativos ou sucessivos, à vista do princípio da adstrição do Juiz ao pedido e dúplices, apenas se o réu, no prazo da resposta, ajuizar reconvenção.

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Q55880

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a confissão é correto afirmar que

A

não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.

B

só pode versar sobre direitos indisponíveis e importará o reconhecimento da procedência do pedido, quando a confissão provier do réu e renúncia ao direito pleiteado, quando provier do autor.

C

é ato privativo do réu e não importa reconhecimento da procedência do pedido.

D

tanto o autor como o réu podem confessar, admitindo a veracidade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo em regra indivisível, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, nem reconhecimento da procedência do pedido.

E

é ato privativo do autor, quando verificar posteriormente que os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, se ele for indisponível.

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Q55871

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.

I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência.

II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar incidente de falsidade.

III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por qualquer das partes.

IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela parte contrária.

V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a "rainha das provas".

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q54182

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |

Q54182 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na jurisprudência do STJ acerca da conexão, do procedimento de cumprimento de sentença, da prova, das espécies de execução, da antecipação de tutela e do procedimento cautelar, assinale a opção correta.

A

Não são conexas a ação consignatória em que se discutam os critérios de reajuste de prestação subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de residência própria e outra ação postulando a execução da hipoteca dada em garantia do mesmo contrato, por não lhes ser comum o objeto nem a causa de pedir.

B

A multa no percentual de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, é inteiramente aplicável ao procedimento da execução provisória.

C

A análise da existência de anatocismo na tabela Price deve ser feita com uma detida incursão no contrato; portanto, é matéria de direito e, como tal, não pode ser objeto de prova pericial contábil, devendo ser indeferida pelo juiz.

D

As hipotecas vinculadas a garantir empréstimos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mesmo que sob discussão judicial em sede de ação revisional proposta pelo mutuário, estão sujeitas ao procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei n.º 70/1966.

E

Nas ações que tenham como objeto da controvérsia os contratos celebrados no âmbito do SFH, a proibição da inscrição ou manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e(ou) medida cautelar, somente poderá ser deferida pelo juiz se, cumulativamente, houver ação fundada na existência integral ou parcial do débito; ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; for depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.

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Q41131

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |

Q41131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

Para a doutrina majoritária, a eficácia preclusiva da coisa julgada, prevista no art. 474 do CPC, abrange todas as possíveis causas de pedir que poderiam ter embasado o pedido formulado.

B

Pela nova sistemática, estabelecida pela Lei n.º 12.016/2009, a sentença proferida no mandado de segurança coletivo faz coisa julgada erga omnes.

C

Para a jurisprudência do STJ, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalece a que se formou em primeiro lugar.

D

Não são extensíveis ao condomínio edilício os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de que foi ou foram parte apenas um ou alguns dos condôminos.

E

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a garantia da coisa julgada.

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Q41130

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |

Q41130 Direito Processual Civil - CPC 1973

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A providência liminar requerida pelo autor tem nítido conteúdo cautelar e, com esse fundamento, deve ser indeferida pelo juiz.

B

A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, há perigo de irreversibilidade.

C

A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

D

Se o autor não tivesse postulado a antecipação da tutela, o MP, ao intervir obrigatoriamente no processo como custos legis, também não poderia fazê-lo.

E

É cabível ao juiz conceder a antecipação da tutela nesse caso, ainda que o pedido final seja de sentença meramente declaratória.

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Q37077

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q37077 Direito Processual Civil - CPC 1973

A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, se pendente o processo em que foi feita,

A

não poder ser revogada até a prolação da sentença de primeiro grau.

B

pode ser revogada por ação anulatória.

C

pode ser revogada através de processo administrativo a ser interposto perante a Corregedoria.

D

pode ser revogada por ação rescisória.

E

não pode ser revogada sem o trânsito em julgado da sentença.

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Q36128

Ano: 2010 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q36128 Direito Processual Civil - CPC 1973

I - Nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor, observar-se-á o procedimento sumário.

II - No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros.

III - A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

IV - Apenas quando houver interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

V - A prioridade de tramitação em todas as instâncias dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, cessa com a morte do beneficiário.

A

apenas I, III e V estão corretos.

B

apenas I, IV e V estão corretos.

C

apenas I e III estão corretos.

D

apenas II e IV estão corretos.

E

apenas III e IV estão corretos.

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Q36121

Ano: 2010 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q36121 Direito Processual Civil - CPC 1973

I - É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individuar na petição os bens demandados.

II - Considera-se inepta a petição inicial quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.

III - O pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

IV - Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

V - O autor poderá aditar o pedido antes da apresentação da contestação do réu, correndo às suas conta as custas acrescidas em razão desta iniciativa.

Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas:

A

Apenas as assertivas I e IV.

B

Apenas as assertivas I, III e IV.

C

Apenas a assertiva I.

D

Apenas as assertivas I e II.

E

Apenas as assertivas III e V.

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Q35978

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35978 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

B

O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

C

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

D

Não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.

E

Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.

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Q35546

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35546 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário as provas serão produzidas na seguinte ordem:

A

O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu e finalmente o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

B

Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e finalmente o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

C

O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu e finalmente o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

D

O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

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Q35545

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35545 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

A tutela que antecipa pagamento de soma à vítima de ato ilícito é tutela ressarcitória antecipada.

B

A tutela antecipada não pode ser concedida em face de qualquer modalidade de sentença.

C

A tutela antecipada não pode ser requerida em procedimento sumário.

D

O autor, a título de antecipação de tutela não poderá requerer providência de natureza cautelar.

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Q33377

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |

Q33377 Direito Processual Civil - CPC 1973

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

A

psicoterapia breve.

B

prova testemunhal.

C

ludodiagnóstico.

D

prova pericial.

E

avaliação de cessação de periculosidade.

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Q33174

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33174 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.

Decisão que antecipe os efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela parte confere-lhe a imediata fruição do bem jurídico reclamado, o que importa dizer que essa espécie de tutela de urgência é interina, mas não limitada.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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