Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 35

Q398531

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398531 Direito Processual Civil - CPC 1973

Roxin, dirigindo seu veículo automotor, colide com veículo de propriedade de Thomas. Thomas propõe ação de indenização em desfavor de Roxin, que é citado e procura o advogado Rousseau para fazer sua defesa. Com base no CPC, assinale a alternativa correta.

A

Rousseau poderá alegar, em sede de preliminar de contestação, a incompetência relativa do juízo.

B

Caso Thomas já tenha intentado ação idêntica, ainda não sentenciada, poderá Rousseau alegar preliminar de coisa julgada.

C

Se Rousseau não alegar matéria relacionada à perempção, não poderá o juízo conhecer da mesma.

D

Não é lícito a Rousseau, depois de contestada a ação, deduzir alegação relacionada a direito superveniente, ante a preclusão ocorrida.

E

Os fatos não impugnados por Rousseau serão considerados verdadeiros, em regra.

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Q398530

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398530 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcelo, Antônio, Pedro e Gilberto são credores de Francisco em obrigação indivisível. Francisco não cumpre voluntariamente sua obrigação com seus credores. Gilberto propõe demanda judicial em desfavor de Francisco e obtém êxito. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

Pedro terá direito a 1/4 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

B

Marcelo terá direito à parte do bem que Gilberto determinar, visto que não participou do processo proposto.

C

Antônio não terá direito a nada, uma vez que não participou do processo proposto por Gilberto.

D

Tendo em vista que apenas Gilberto propôs a ação judicial, apenas ele terá direito ao bem conseguido.

E

Marcelo terá direito a 1/3 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

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Q398529

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398529 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

A

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

B

Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.

C

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.

D

Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.

E

Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.

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Q397761

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada

A

erga omnes, na hipótese de interesses ou direitos coletivos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

B

ultra partes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação.

C

ultra partes, na hipótese de interesses ou direitos difusos, salvo improcedência por insuficiência de provas.

D

erga omnes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação, para beneficiar as vítimas e seus sucessores.

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Q397760

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397760 Direito Processual Civil - CPC 1973

É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação

A

não residencial, tendo sido proposta a ação em até 60 (sessenta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

B

residencial, tendo sido proposta a ação em até 60 (sessenta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

C

não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

D

residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.

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Q397757

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397757 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da prova incumbe

A

à parte que contestou a assinatura.

B

à parte a quem o juiz atribuir o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura.

C

à parte que produziu o documento.

D

ao autor quando se tratar de prova relativa a fato constitutivo do seu direito; ao réu quando se tratar de prova relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Q397657

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397657 Direito Processual Civil - CPC 1973

Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,

A

não tem eficácia probatória, não servindo como meio de prova.

B

é prova bastante dos fatos declarados pelo oficial.

C

é válido como início de prova a ser complementada por outras provas.

D

tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

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Q372045

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação possessória de força velha permite o deferimento de antecipação de tutela, desde que provados os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Já na ação de força nova, o deferimento da liminar possessória exige apenas a demonstração verossímil da posse esbulhada, estando o risco na demora presumido pelo legislador.

B

A nunciação ou embargo de obra nova é ação de rito especial com caráter preventivo, destinada a impedir o prosseguimento de obra (lato sensu), a fim de manter a incolumidade ou utilidade do imóvel do requerente.Estando a obra finalizada, ou em vias de finalização, o procedimento adequado é o da ação demolitória, que segue o rito ordinário.

C

A ação monitória diferencia-se da ação de execução de título extrajudicial, dentre outras razões, em face da diferença do grau de evidência do direito tutelado pelo processo monitório, em relação à maior evidência do direito a ser perseguido pelo processo executivo-obrigacional do Livro II do Código de Processo Civil.

D

A ação de prestação de contas comporta reconvenção.

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Q372040

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372040 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A arguição de suspeição do juiz deve ser apresentada por exceção, mas, assim como a exceção de impedimento, pode ser apresentada a qualquer tempo, no curso do processo, sendo insuscetível de preclusão, pois o prazo de quinze dias contados do fato que a ocasionou é impróprio, sendo a consequência pela arguição extemporânea apenas o ônus de arcar com as custas do retardamento do processo.

B

O prazo para reconvenção é o mesmo da contestação, mas não há exigência de simultaneidade em sua apresentação, desde que observado o prazo peremptório fixado em lei.

C

As questões prévias preliminares, de natureza processual, devem ser alegadas antes das questões de mérito (sejam essas prévias-prejudiciais ou principais).

D

Chama-se defesa direta de mérito a alegação, pelo réu, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Q368724

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à sentença,

A

é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená-lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

B

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

C

o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

D

o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

E

deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

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Q368723

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368723 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à audiência,

A

o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

B

as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

C

trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

D

a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

E

ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

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Q365660

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao decidir sobre determinada causa, o juiz verifica que a citação da parte ré foi realizada de forma errônea, uma vez que o réu era militar e foi citado por edital. No entanto, o autor não conseguiu comprovar seu suposto direito. Na hipótese, o juiz deve:

A

sem pronunciar a nulidade da citação, julgar o pedido improcedente;

B

pronunciar a nulidade do processo, desde a citação, e condenar o réu nas despesas processuais a que deu causa;

C

julgar o pedido, uma vez que houve preclusão quanto à matéria;

D

considerar válida a citação, uma vez que o comparecimento do réu supriu a nulidade da citação;

E

declarar a nulidade do processo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.

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Q365657

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365657 Direito Processual Civil - CPC 1973

A avaliação que o magistrado faz de questão prejudicial que não tenha sido objeto de ação declaratória incidental:

A

conquanto seja atingida pela coisa julgada, não é fundamento da decisão sobre o mérito;

B

constitui-se em fundamento da decisão sobre o mérito, sendo atingida pela autoridade da coisa julgada;

C

não se constitui em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo, portanto, atingida pela autoridade da coisa julgada;

D

poderá ser atingida pela coisa julgada, conquanto seja fundamento da decisão sobre o mérito;

E

constitui-se, apenas, em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo atingida pela autoridade da coisa julgada.

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Q359526

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorre sentença citra petita quando esta;

A

aprecia todos os pedidos da lide.

B

profere decisão além dos pedidos formulados.

C

profere decisão aquém dos pedidos formulados.

D

profere decisão fora dos pedidos formulados.

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Q359525

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359525 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, rito ordinário, o prazo para o oferecimento das exceções é de;

A

10 (dez) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

B

15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

C

20 (vinte) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

D

5 (cinco) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

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Q359524

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359524 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, o pedido será alternativo quando

A

pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.

C

não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.

D

a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

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Q359521

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359521 Direito Processual Civil - CPC 1973

É causa de extinção do processo com resolução do mérito:

A

convenção de arbitragem.

B

quando ocorrer confusão entre autor e réu

C

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

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Q352448

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352448 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, proferida por juiz singular, é inadmissível a complementação das peças do instrumento respectivo após a sua interposição no Tribunal, ainda que para a juntada de peças facultativas que o órgão julgador repute como necessárias à compreensão da controvérsia.

II. É inadmissível a ação declaratória se já tiver ocorrido a violação do direito.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito, por abandono do autor, se o advogado deste, intimado por três vezes, não praticar ato que lhe incumba.

A

Está correta apenas a assertiva I.

B

Está correta apenas a assertiva II.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

D

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

E

Nenhuma assertiva está correta.

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Q352445

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352445 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.
III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.
IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D

Estão corretas todas as assertivas.

E

Nenhuma assertiva está correta.

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Q352443

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352443 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. No caso de morte ou incapacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento do ato.

II. Pode o juiz determinar que seja iniciado o processo de inventário sem contudo caracterizar violação ao princípio da inércia da jurisdição.

III. A confissão espontânea somente pode ser feita pela própria parte.

IV. É pressuposto para cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu em um único processo a existência de conexão entre eles.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I,II e III.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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