A avaliação que o magistrado faz de questão prejudicial que...

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Q365657

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365657 Direito Processual Civil - CPC 1973

A avaliação que o magistrado faz de questão prejudicial que não tenha sido objeto de ação declaratória incidental:

conquanto seja atingida pela coisa julgada, não é fundamento da decisão sobre o mérito;

constitui-se em fundamento da decisão sobre o mérito, sendo atingida pela autoridade da coisa julgada;

não se constitui em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo, portanto, atingida pela autoridade da coisa julgada;

poderá ser atingida pela coisa julgada, conquanto seja fundamento da decisão sobre o mérito;

constitui-se, apenas, em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo atingida pela autoridade da coisa julgada.

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