Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 26

Q359240

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359240 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo visando à declaração de paternidade, designou-se audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral e decisão.

Com base nesses elementos e, com o que dispõe a legislação em vigor sobre o procedimento probatório, assinale a afirmativa correta.

A

É incabível o depoimento pessoal do réu, já que não é possível a confissão quando em litígio direito indisponível.

B

Se o Juiz entender conveniente para o julgamento da causa, poderá, no momento da prolação oral da sentença, considerar invertido o ônus da prova, por meio da teoria da carga dinâmica.

C

Com o laudo pericial de exame genético já constando dos autos, o Juiz pode dispensar a produção de provas orais, ante a proeminência daquela prova científica.

D

O Juiz deve suspender a instrução, caso esteja pendente o resultado da prova pericial, até que se complete o exame genético e se anexe o laudo aos autos.

E

O Juiz, no exercício de seus poderes instrutórios, pode designar outra audiência para oitiva de testemunhas referidas nos depoimentos colhidos e reinquirir alguma já ouvida.

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Q359239

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359239 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição inicial, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Juiz, identificando causa para o indeferimento da petição inicial, deve determinar sua emenda, sem indicar a irregularidade, para preservar sua imparcialidade.

B

O indeferimento da petição inicial é providência que enseja juízo de retratação, se interposto o recurso de apelação

C

A cumulação sucessiva de pedidos, que ocorre quando há precedência lógica entre eles, é possível.

D

A cumulação eventual de pedidos, que ocorre quando há uma preferência por um deles, é possível.

E

Para a validade da cumulação de pedidos, é necessária, se for o caso, a competência absoluta para julgamento de todos eles, mas não se deve rejeitar a inicial se a acumulação for indevida em relação a alguns deles.

Q359232

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359232 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.

A

A prática de atos postulatórios no processo pressupõe inscrição válida perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

B

O cônjuge casado sob regime de separação absoluta de bens necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja composse

C

Em causas que versem sobre direito real imobiliário de pessoas casadas, há litisconsórcio necessário em ambos os polos do processo.

D

Em casos de revelia, a nomeação de curador especial pode se dar de ofício, recaindo o encargo preferencialmente no Ministério Público

E

Todo aquele que possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte, mas nem toda capacidade de ser parte decorre da personalidade jurídica

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Q358893

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358893 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às provas, é correto afirmar:

A

As partes podem juntar documentos a qualquer tempo, ainda que não sejam novos.

B

Pode o juiz, independentemente de requerimento, determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos discutidos na causa, qualquer que seja o estado do processo.

C

A confissão espontânea é sempre pessoal, não podendo ser realizada por mandatário com poderes especiais.

D

O juiz deverá admitir a oitiva de testemunhas mesmo que a parte tenha confessado sobre o fato a respeito do qual viria a depor.

E

O ônus da prova incumbe sempre ao autor.

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Q358892

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pode o juiz, na sentença,

A

determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

B

condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

C

deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

D

impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

E

deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.

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Q356507

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo |

Q356507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.

A

O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.

B

A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.

C

As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.

D

O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando-o por improcedente.

E

A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.

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Q354803

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de provas, depoimento pessoal e confissão, assinale a opção correta.

A

Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pretensão de reexame da legalidade da prova produzida não enseja recurso especial.

B

O juiz pode determinar o comparecimento da parte à audiência, para depoimento pessoal, sob pena de desobediência.

C

Em audiência, por intermédio de seu advogado, a parte pode formular perguntas a seu litisconsorte unitário.

D

O advogado não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente, mas pode confessar, desde que tenha procuração com poder especial para tanto.

E

Transfere-se aos herdeiros do confitente o direito de propor ação anulatória para revogar confissão emanada de coação durante a pendência do processo em que foi feita.

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Q354709

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354709 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do valor das provas e de seus ônus, assinale a opção correta.

A

Do registro no boletim de ocorrência decorre presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele consignados.

B

A descrição que o perito policial faz dos vestígios que encontra no local de acidente tem presunção de veracidade, servindo de elemento de convicção para o julgamento de processo.

C

Se o juiz determinar, a sociedade comercial é obrigada a exibir seus livros em juízo, ainda que não seja parte no litígio.

D

Nas ações que se refiram a direitos sobre imóveis alheios, a validade da confissão de um cônjuge independe da do outro.

E

A escritura pública feita por oficial incompetente, ainda que assinada pelas partes no contrato, não tem eficácia probante, pois a competência é um dos requisitos de validade do ato administrativo.

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Q354705

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354705 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

B

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

C

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

D

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

E

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

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Q354704

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354704 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A sentença é nula por ser ultra petita.

B

O incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.

C

O Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.

D

O tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.

E

A negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.

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Q353986

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353986 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue.

Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o ato do magistrado configura uma decisão interlocutória e não um despacho.

Certo

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Q353985

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353985 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue.

A sentença é a expressão que designa tanto o ato judicial por meio do qual o mérito da causa é decidido quanto o ato que se limita a extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Certo

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Q352926

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352926 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a inexistência da sentença permite a simples repropositura da ação anterior naqueles casos em que a inexistência seja total.

Certo

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Q352145

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352145 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a teoria da prova no processo civil, assinale a opção correta.

A

O ônus probatório é matéria de ordem pública, razão pela qual é vedado às partes, por convenção, fazer distribuição de forma diferente da prevista, ainda que se trate de direito disponível.

B

A teoria da distribuição dinâmica da prova estabelece a incumbência da prova a quem, pelas circunstâncias reais do caso concreto, tenha melhores condições de produzi-la.

C

Viola o princípio da imparcialidade a aplicação, pelo julgador, quando da apreciação das provas, das chamadas regras de experiência.

D

A distribuição do ônus probatório é regra de procedimento, cuja previsão expressa na legislação processual importa apenas para fins de estruturação do processo.

E

O MP só poderá produzir prova em juízo quando atuar como parte ou como substituto processual, cabendo ao julgador indeferir o pedido de produção probatória quando o requerimento do parquet for formulado na condição de fiscal da lei.

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Q352081

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352081 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Antes que se discuta o mérito da ação, compete ao réu alegar, entre outras defesas processuais, perempção, inépcia da inicial, coisa julgada formal ou material e compromisso arbitral.

Certo

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Q352080

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.

Certo

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Q352078

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352078 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Oferecida contestação intempestiva em processo sobre direitos disponíveis, aplicam-se os efeitos da revelia, transcorrendo os demais prazos contra o réu revel, independentemente de intimação.

Certo

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Q352076

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352076 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.

A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.

Certo

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Q351417

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351417 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se o que dispõe a lei processual, é correto dizer:

A

Também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos sucessivos, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

B

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferi-la, dada à incompatibilidade entre tais institutos.

C

Não poderá ser revogada ou modificada, salvo se já contestada.

D

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela, o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

E

Concedida a antecipação dos efeitos da tutela e, portanto, satisfeita a pretensão, ocorrerá o julgamento antecipado do feito.

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Q351152

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351152 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.

Incumbiria exclusivamente a B alegar a suspeição do juiz, por intermédio da exceção.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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