Questões de Concurso
Sobre juízo de admissibilidade e juízo de mérito em direito processual civil - cpc 1973
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I. Contra a decisão interlocutória que indefere a produção de uma prova, o recurso de agravo somente pode ser deduzido na forma retida.
II. Será de instrumento apenas nas hipóteses previstas no art. 522 cujo rol é taxativo.
III. Não admite agravo regimental a decisão que defere ou indefere a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
IV. Conforme entendimento doutrinário dominante haurido de interpretação sistemática, as decisões interlocutórias proferidas na audiência serão sempre impugnáveis por meio do agravo retido, deduzido na forma oral, não sendo admitido o agravo de instrumento.
Na sistemática dos recursos, o juízo de admissibilidade recursal é exercido sempre e de forma definitiva pelo juízo a quo, cabendo ao juízo ad quem julgar tão-somente o mérito do recurso, cassando a decisão recorrida ou rejulgando a causa.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é
possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.