Questões de Concurso
Sobre dos auxiliares de justiça em direito processual civil - cpc 1973
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I – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografia e quaisquer outras peças.
II – São requisitos essenciais da sentença: a ementa, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III – A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
IV – Prescinde de autorização do juiz o adiamento de audiência convencionado pelas partes, o que se admite por uma única vez.
V – No processo civil, da decisão de liquidação caberá apelação, no prazo de quinze dias.
I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário.
II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo.
III. Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases.
V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.
Está correto o que se afirma apenas em
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.
judiciária aos necessitados.