Questões de Concurso
Sobre da comunicação dos atos processuais - intimação em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 51 questões
I - segundo Chiovenda, a jurisdição difere da função administrativa do Estado porque aquela tem o escopo da atuação da vontade concreta da lei.
II - ao réu citado por edital ou com hora certa deve o juiz dar curador especial.
III - no sistema do Código de Processo Civil, quando a demanda a ser proposta se fundar em direito real imobiliário, o autor casado dependerá sempre da autorização do cônjuge para ajuizá-la, excetuados os casos em que o regime de regência do casamento seja o de separação total de bens.
Diante disso, é correto afirmar que:
Em regra, as intimações efetuam-se de ofício.
se seguem.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
O ato intimatório consumado em dia não útil não é nulo,
mas, para efeito processual, é considerado, pelo Código de
Processo Civil (CPC), como ocorrido no primeiro dia útil
subseqüente em que houver expediente forense. Assim,
publicada a intimação no jornal de domingo, ela será
considerada como feita na segunda-feira e começará a
correr o prazo a partir da terça-feira, por força da regra que
manda desprezar o dia da intimação.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
Nas capitais, a intimação dos advogados se faz pela publicação no órgão oficial, e a do Ministério Público se faz
pessoalmente, mediante entrega dos autos, acompanhados
de mandado, por oficial de justiça.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
Se forem vários os advogados atuando na representação
conjunta de uma só parte, todos deverão ser intimados, não
bastando que apenas um deles receba a intimação.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
As intimações dos atos que interessam às partes devem ser
feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo
se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte
praticado, como se dá no depoimento pessoal.