Uma empresa Ltda. contratou outra pessoa jurídica para a execução de serviços contínuos com cessão de mão de obra.
Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses de contratação de serviços entre pessoas jurídicas, a empresa contratante assume responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a informação apresentada, assinale a opção correta.

Determinado órgão da Administração Pública Federal contratou a empresa Serviços de Limpeza Ltda. para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação em suas dependências administrativas, mediante cessão de mão de obra. Em janeiro de 2025, a Serviços de Limpeza Ltda. emitiu uma nota fiscal no valor bruto de R$ 50.000,00 pelos serviços prestados naquele mês. Considerando a normativa sobre a obrigação de retenção da contribuição previdenciária, deve o órgão:

ABC Informática Ltda. EPP, empresa de pequeno porte prestadora de serviços de conserto de microcomputadores optante pelo SIMPLES, contratou serviços de um fisioterapeuta para oferecer sessões de massagem relaxante a seus funcionários, ao constatar a elevação dos níveis de estresse da equipe. Contudo, ABC Informática Ltda. EPP, como tomadora do serviço do fisioterapeuta, deixou de reter o percentual de 11% sobre o valor da nota fiscal a título de contribuição previdenciária.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência vinculante do Superior Tribunal de Justiça, ABC Informática Ltda. EPP: 

Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico,assinale a opção incorreta.

Não se considera empresa, nem a ela se equipara, para fins de custeio da Previdência Social,

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial.
II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
IV. João comprou um terreno na praia e resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto, contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção. Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, João é equiparado a uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação.
V. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91