Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

Foram encontradas 1.170 questões

Q2405988 Direito Previdenciário
Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:
Alternativas
Q2405361 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta acerca de referidos princípios e diretrizes.
Alternativas
Q2396642 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Q2395332 Direito Previdenciário
O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |
Q2393141 Direito Previdenciário
Com relação aos princípios do direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2386327 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios e objetivos que regem a Previdência Social previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social).
Alternativas
Q2385778 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo histórico de implantação da Seguridade Social brasileira.:


I. O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social.

II. A instituição da Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

III. A seguridade social brasileira, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro (bismarckiana) e a lógica da assistência (beveridgiana), acabou materializando políticas com características próprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo com que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entre o seguro e a assistência.

IV. Em países como o Brasil, com condições socioeconômicas robustas e fortes da população trabalhadora, a assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringem e limitam fortemente a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

V. A política de assistência social não conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”.


Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q2382621 Direito Previdenciário
Leia o caso a seguir.

M. P. trabalhou por 30 anos como empregado do time do Boas Novas e, por mais de 5 anos, como MEI, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. No dia 25 de dezembro, foi a óbito devido a um acidente de moto, não deixando dependente de nenhuma classe. M. P. não poderá fluir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros.

Trata-se do princípio
Alternativas
Q2382267 Direito Previdenciário
Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
Alternativas
Q2382017 Direito Previdenciário
Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, de acordo com o parágrafo único do artigo 11, da referida lei, constituem contribuições sociais, exceto:
Alternativas
Q2381798 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2378988 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:  
Alternativas
Q2371910 Direito Previdenciário
Considerando a Reforma da Previdência de 2019, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2371904 Direito Previdenciário
A respeito da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

I Ao ser dada máxima efetividade ao princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, é possível que determinado benefício da seguridade social seja estendido sem prévia fonte de custeio total.

II Não fere o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social o fato de a saúde e a assistência social não estarem vinculadas a qualquer tipo de contraprestação pelos seus usuários.

III O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, será um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social, nos termos da lei.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2357571 Direito Previdenciário
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.
Alternativas
Q2353827 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.


A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.  

Alternativas
Q2353826 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.


O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

Alternativas
Q2353825 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Alternativas
Q3735403 Direito Previdenciário
No que se refere a seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3707424 Direito Previdenciário
São objetivos que refletem os princípios fundamentais que norteiam a organização da seguridade social no Brasil, buscando assegurar a proteção social de forma ampla, equitativa e participativa. A seguridade social compreende a previdência social, a saúde e a assistência social, são esses objetivos essenciais para a construção de um sistema de proteção social abrangente e eficiente, avalie:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento. 
II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV.Irredutibilidade do valor dos benefícios. Fonte: Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
281: C
282: C
283: B
284: B
285: D
286: B
287: B
288: C
289: D
290: D
291: D
292: D
293: E
294: E
295: D
296: C
297: C
298: C
299: E
300: D