Questões de Concurso Comentadas sobre segurados obrigatórios - contribuinte individual em direito previdenciário

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565853 Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565852 Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 
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Q564871 Direito Previdenciário
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
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Q560133 Direito Previdenciário
Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:
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Q514728 Direito Previdenciário
Para fins previdenciários, é INCORRETO afirmar que:
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Q481540 Direito Previdenciário
Considere a pessoa física,

I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.

De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em
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Q553284 Direito Previdenciário
É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
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Q439459 Direito Previdenciário
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, assinale S (sim) para a afirmativa que indica obrigatoriedade de contribuição individual e N (não) para aquela em que não há obrigatoriedade de contribuição individual.

( ) Síndico da massa falida, quando remunerado.

( ) Aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.

( ) Ministro de confissão religiosa ou membro de congregação ou de ordem religiosa.

( ) Qualquer sócio das sociedades em nome coletivo, desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
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Q426422 Direito Previdenciário
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:
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Q369251 Direito Previdenciário
Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o:
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Q1638789 Direito Previdenciário
Em relação aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é CORRETO afirmar:
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Q314708 Direito Previdenciário
Tendo em vista que são considerados segurados obrigatórios do RGPS os trabalhadores que exercem atividades laborais remuneradas, e considerando, ainda, que as especificidades legais atinentes a segurado empregado, contribuinte individual e segurado facultativo, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, que tem cinquenta e três anos de idade, é domiciliado no município de Juazeiro –BA, onde exerce a atividade artesão por conta própria e responsabiliza-se também pela venda de suas peças no centro de artesanato local.
Nessa situação hipotética, Lúcio exerce atividade de filiação obrigatória ao RGPS sendo considerado, portanto, segurado especial.
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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1209906 Direito Previdenciário
Complete nos termos do artigo 11, V, a, da Lei 8213/91: “a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a ___________ módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a ___________ módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo”.
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Q705535 Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social: I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |
Q479505 Direito Previdenciário
No que se refere aos beneficiários da Previdência Social, é correto afirmar que o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
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Q96205 Direito Previdenciário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
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Q39672 Direito Previdenciário
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
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Q100227 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seus
beneficiários.

Considere que Maria José presta serviços habituais e contínuos para Cláudia, no ambiente residencial desta, sendo certo que as atividades desenvolvidas não têm fins lucrativos. Nessa situação hipotética, Maria José é empregada doméstica e responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição para a previdência social.
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Q21427 Direito Previdenciário
Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência
social, julgue o item a seguir.
Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário.
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Q21424 Direito Previdenciário
Ainda em relação à identificação dos segurados da previdência
social, julgue o item a seguir.
Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: A
65: D
66: D
67: A
68: E
69: B
70: C
71: B
72: E
73: D
74: D
75: A
76: C
77: A
78: E
79: E
80: E