Questões de Concurso
Sobre salário-família em direito previdenciário
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Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
O salário-família será pago mensalmente ao segurado
empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso,
por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos
de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus
ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até
certo teto, definido em portaria, periodicamente.
Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.
Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:
A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue o item seguinte.
Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que
retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma
função.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo
empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado
contribuinte individual é pago pelo INSS.
✓ O Salário-Família é o auxílio pecuniário especial de caráter indenizatório concedido ao servidor que receber como salário base o equivalente ao menor vencimento do Município, como contribuição ao custeio das despesas de manutenção de sua família.
✓ É concedido ao servidor por filho menor de18 anos de idade.
✓ É concedido por filho ou dependente incapaz.
As afirmativas são respectivamente:
I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente.
II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês.
III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O aposentado por invalidez terá direito ao salário- família, pago juntamente com a aposentadoria.
II. O valor da cota do salário-família é paga por filho ou equiparado de qualquer condição, até quinze anos de idade ou inválido de qualquer idade.
III. A cota do salário-família é incorporada ao salário ou ao benefício para efeito de pagamento de 13º salário.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, está correto o que se afirma APENAS em