Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 43

Q11400

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11400 Direito Previdenciário

São benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria por invalidez;
II - reabilitação profissional;
III - auxílio-acidente;
IV - auxílio-doença.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

A

somente a I e a II estão certas;

B

todas estão certas;

C

a II está errada e a III está certa;

D

todas estão erradas;

E

não respondida.

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Q408667

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408667 Direito Previdenciário

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

A

A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

B

A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

C

O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.

D

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.

E

Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes

Q408661

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408661 Direito Previdenciário

A que percentual do salário-de-benefício correspondem, respectivamente, as rendas mensais iniciais do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez?

A

100%, 91% e 50%.

B

91%, 100% e 70%.

C

91%, 50% e 100%.

D

91%, 50% e 70%.

E

50%, 91% e 100%.

Q408659

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408659 Direito Previdenciário

É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:

A

ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

C

prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela- ção de emprego.

D

estudante.

E

síndico de condomínio, desde que receba remuneração.

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Q401482

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401482 Direito Previdenciário

Antônio Walas, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:

A

obrigatória, como empregado.

B

obrigatória, como contribuinte individual.

C

obrigatória, como segurado especial.

D

facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.

E

facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.

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Q175908

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q175908 Direito Previdenciário

Entre as assertivas abaixo, assinale a opção correta relacionada aos Planos de Benefícios da Previdência Social, definidos pela Lei nº 8.213/91.

A

A aposentadoria por idade poderá ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se do sexo feminino, tendo caráter compulsório.

B

O benefício de aposentadoria por invalidez é sempre concedido independentemente de carência, nos termos do Plano de Benefícios.

C

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem a incapacidade total e irreversível para qualquer trabalho.

D

Firmou-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que é exigível o preenchimento simultâneo dos requisitos necessários ao recebimento do benefício de aposentadoria por idade.

E

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, que impeça o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, desde que comprovada mediante exame médico-pericial, conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

Q175906

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q175906 Direito Previdenciário

Todas as assertivas estão corretas, exceto:

A

A cobertura pelo risco de acidente de trabalho pode ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

B

O regime de previdência privada possui caráter complementar e será organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, não sendo obrigatório, mas facultativo, nos termos da Constituição Federal.

C

É vedada a contagem de tempo recíproca do tempo de contribuição da Administração Pública e na atividade privada para fins de aposentadoria.

D

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que segurado ou dependente de segurado filiado ao regime geral de previdência social.

E

Entre as fontes de custeio da Seguridade Social estão as contribuições incidentes sobre as receitas de concursos de prognósticos.

Q56922

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56922 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da previdência social:

I - Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II - Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

III - O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

IV - O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.

V- O que presta serviço doméstico de natureza contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente as alternativas I, II e III estão erradas.

C

Somente as alternativas III e IV estão certas.

D

As alternativas IV e V estão erradas.

E

A única errada é a IV.

Q2939

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |

Q2939 Direito Previdenciário

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de empregado, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

A

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específi ca, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

C

O empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que coberto por regime próprio de previdência social.

D

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

E

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

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Q2937

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |

Q2937 Direito Previdenciário

No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:

A

Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

B

Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.

C

Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.

D

A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

E

A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988.

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Q2935

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |

Q2935 Direito Previdenciário

Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:

A

Auxílio-acidente.

B

Aposentadoria por idade.

C

Salário-família pago aos segurados a seu serviço.

D

Aposentadoria por invalidez.

E

Pensão por morte.

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Q2803

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2803 Direito Previdenciário

É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.

A

a pensão por morte.

B

o auxílio-doença.

C

o salário-família.

D

a reabilitação profissional.

E

o salário-maternidade.

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Q2793

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2793 Direito Previdenciário

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

A

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.

B

o contratado em caráter permanente em Conselho, Ordem ou autarquia de fi scalização do exercício de atividade profi ssional.

C

o menor aprendiz, com idade de quatorze a dezoito anos, sujeito a formação técnica-profi ssional metódica.

D

o trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

E

o carregador de bagagem em porto, que presta serviços sem subordinação nem horário fi xo, mas sob remuneração, a diversos, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou OGMO.

Q2791

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2791 Direito Previdenciário

O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:

A

Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

B

A dona de casa.

C

O síndico de condomínio, quando não remunerado.

D

O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.

E

O estudante universitário.

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Q2790

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q2790 Direito Previdenciário

Ficará sujeito à seguinte conseqüência, aquele que pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social:

A

a responsabilidade da empresa ou pessoa física perante a Previdência Social e a responsabilidade administrativa do servidor que tiver efetuado o pagamento, se for o caso.

B

a responsabilidade criminal por sonegação de contribuição previdenciária, além da responsabilidade civil e administrativa, se for o caso.

C

ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

D

ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente houver promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

E

ser imputado de crime de menor potencial ofensivo se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

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Q1206923

Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1206923 Direito Previdenciário

No âmbito dos benefícios assegurados pela Lei nº 8.213/91, assinale a opção correta.

A

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, desde que aposentado, sendo o termo inicial do benefício a data do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste, ou o requerimento administrativo, quando pleiteado após esse prazo.

B

O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que este não seja aposentado, nem receba remuneração da empresa, ou esteja em gozo de auxílio-doença ou de abono de permanência em serviço.

C

O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação, entre outros documentos, comprovante de freqüência obrigatória à escola do filho ou equiparado, sendo que suas cotas são pagas de forma mensal pelo INSS.

D

Seria inconstitucional o estabelecimento de requisitos diferenciados de idade mínima para concessão de aposentadoria entre trabalhadores urbanos e rurais, uma vez que a Carta Magna estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

E

auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos ou alternados, independentemente, em qualquer hipótese, do cumprimento de período de carência.

Q403959

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403959 Direito Previdenciário

O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de

A

salário mínimo.

B

salário-de-contribuição

C

salário-de-benefício.

D

contribuição previdenciária.

E

benefício previdenciário.

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Q277860

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277860 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.

O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).

Certo

Errado

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Q39254

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q39254 Direito Previdenciário

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca das regras legais que definem a condição de
segurado da previdência social, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora executiva na Presidência da República, Márcia não mantém qualquer vínculo efetivo com a administração pública. Nessa situação, em razão da natureza precária da investidura no referido cargo, Márcia não se enquadra na condição de segurada obrigatória da previdência social.

Certo

Errado

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Q56191

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56191 Direito Previdenciário

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade , pago diretamente pela Previdência Social, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

II - O trabalhador terá direito a três parcelas do benefício do seguro-desemprego, se comprovar o vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, no período de referência.

III - Se o trabalhador passar a perceber qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, o pagamento do benefício do seguro desemprego será suspenso.

Quais estão corretas?

A

Apenas a I

B

Apenas a II

C

Apenas I e II

D

Apenas a III

E

Todas estão corretas

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Questões de Concurso Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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