Questões de Concurso
Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Em face de tais premissas, aponte a alternativa correta no tocante à situação previdenciária de João:
I. Cobertura dos eventos de invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à família, à criança e ao idoso.
III. Qualifcação para o trabalho e pagamento do seguro desemprego.
IV. Garantia de um salário-mínimo ao deficiente fsico e ao idoso.
I-São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados, entendidos como aqueles que prestam serviço urbano ou rural à empresa, em caráter não eventual, mediante remuneração.
II-São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados domésticos, entendidos como aqueles que prestam serviços de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
III-São segurados facultativos da previdência social os contribuintes individuais, entendidos como aqueles que prestam serviços de forma independente, em caráter eventual e sem vínculo empregatício.
IV-São segurados facultativos da previdência social as donas de casa.
V-São segurados facultativos da previdência social os trabalhadores avulsos, entendidos como aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vinculo empregatício, com intermediação obrigatória de órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da lei 8630/93, ou do sindicato da categoria.
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial
A aposentadoria por invalidez só pode ser concedida após o trabalhador passar por um período mínimo em gozo de auxíliodoença e desde que não ocorra o restabelecimento de sua capacidade laborativa.
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que se tenha direito ao benefício previdenciário. A concessão de pensão por morte independe de carência.
O início do vínculo jurídico com o RGPS ocorre com a filiação, que, para o segurado facultativo, decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.
A atual legislação previdenciária permite o recebimento cumulativo de duas aposentadorias, mas não permite o recebimento cumulativo de duas pensões.
O reajustamento das aposentadorias e pensões ocorre anualmente na mesma data e pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo.