Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q1211635
Direito Previdenciário
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item abaixo.
Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.
Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.
Q1201888
Direito Previdenciário
Com relação à aposentadoria especial, é CORRETO afirmar:
Q1188722
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Q1188393
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |
Q1149851
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) define que para efeito de concessão do Benefício de
Prestação Continuada está qualificada a pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que descreve de forma
correta a qualificação atribuída pela Lei nº 8.742/1993 à pessoa discorrida no contexto anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |
Q1149848
Direito Previdenciário
Os trabalhadores que não estão inseridos no mercado de trabalho, que não têm acesso ao seguro, ou à previdência
social, acabam caindo em uma situação de ausência dos direitos derivados do trabalho. Muitos deles, por não terem
contribuído para a seguridade social, chegam aos 65 anos (essa idade varia de país para país) e não têm direito à
aposentadoria. A exigência da lógica do seguro e a impossibilidade de sua manutenção para todos os trabalhadores,
sobretudo para os desempregados, empurram esse trabalhador para demandar uma outra lógica. Assim, aqueles que
não contribuem, que não estão inseridos em uma relação de trabalho estável e que não têm direito ao benefício
contributivo, tornam‐se potenciais demandantes desse outro tipo de lógica. Assinale a alternativa que descreve de
forma correta o tipo de lógica para qual são empurrados os trabalhadores que não estão inseridos no mercado de
trabalho, conforme contexto supracitado.
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Provas:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador
|
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838429
Direito Previdenciário
A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776376
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social
será financiada
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
Q738410
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta a doença
ou afecção que garante ao cidadão segurado
da Previdência Social o pedido de benefício
de aposentadoria com isenção de carência.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
Q738408
Direito Previdenciário
O período de carência é o número mínimo
de contribuições mensais indispensáveis
para que o beneficiário faça jus ao benefício.
O período de carência para o benefício de
aposentadoria por idade para trabalhador
urbano, que se filiou à Previdência Social
após o ano de 1992, é de
Q707597
Direito Previdenciário
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,
inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as
microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em
geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004)
na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é
diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das
contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo
estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Q707588
Direito Previdenciário
A elaboração da Folha de Pagamentos é obrigatória para o empregador, conforme
preceitua o artigo 32 da Lei 8.212\91, que dispõe sobre a organização e o plano de
custeio da Seguridade Social. Analise os itens abaixo:
I. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória. Inexistindo modelo oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa, desde que contenha as informações legais, que será verificada pela fiscalização trabalhista e previdenciária.
II. O § 2º do art. 457 da CLT estabelece que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como, as diárias para viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, educação, seguro de vida, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, conforme determina o art. 458 da CLT.
IV. O art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deverá ser efetuado contrarecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou não sendo esta possível, a seu rogo.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
I. A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória. Inexistindo modelo oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa, desde que contenha as informações legais, que será verificada pela fiscalização trabalhista e previdenciária.
II. O § 2º do art. 457 da CLT estabelece que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como, as diárias para viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, educação, seguro de vida, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, conforme determina o art. 458 da CLT.
IV. O art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deverá ser efetuado contrarecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou não sendo esta possível, a seu rogo.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Q703183
Direito Previdenciário
Com base nas regras de cálculo de aposentadoria por
tempo de contribuição, para determinar o valor do
benefício e, posteriormente, aplicar o fator previdenciário,
o INSS considera
Q703178
Direito Previdenciário
Pedro da Silva casou-se em 20 de janeiro de 1992,
mesmo ano em que nasceu sua filha, Rita. Há um ano
Pedro divorciou-se da mãe de Rita, que optou por morar
com o pai que a sustentará enquanto não conclui o curso
de Direito em uma universidade particular. No último mês,
Pedro, que trabalha em uma empresa de prestação de
serviços, percebeu a remuneração total de R$3.000,00,
incluídos seus vencimentos variáveis.
Considerando as mesmas tabelas, assinale a alternativa que apresenta o valor da contribuição previdenciária devida na mesma situação.
Considerando as mesmas tabelas, assinale a alternativa que apresenta o valor da contribuição previdenciária devida na mesma situação.
Q703173
Direito Previdenciário
No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003,
inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o
pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683487
Direito Previdenciário
No tocante ao Direito Previdenciário, marque a opção CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683485
Direito Previdenciário
Marque a opção em que há, pelo menos, um princípio que NÃO seja do direito previdenciário.
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652488
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria
nº 402 do Ministério da Previdência Social, salvo
disposição em contrário capitulada na
Constituição Federal, o Regime Próprio de
Previdência Social não poderá conceder
benefícios distintos dos previstos no Regime
Geral de Previdência Social, ficando restrito,
quanto ao segurado, os seguintes benefícios, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652487
Direito Previdenciário
A Portaria nº 402 do Ministério
da Previdência Social determina que o ente
federativo deve manter registro individualizado
dos segurados do Regime Próprio de Previdência
Social, contendo as seguintes informações,
EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Provas:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico
|
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Contador |
Q652467
Direito Previdenciário
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 5.066/2006.
As prestações asseguradas pelo
SISPREM a seus segurados e respectivos
beneficiários consistem em benefícios e
serviços. No que se refere às prestações
específicas, o SISPREM prestará, na forma da
referida Lei, entre outros, os benefícios de:
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