Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 5.984 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284678
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 142/2013 regulamenta o §1º do Art. 201
da Constituição da República de 1988, no tocante à
aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:
Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284675
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que
regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência,
considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284661
Direito Previdenciário
Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios
acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho
for superior a quinze dias, são:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
Q2284660
Direito Previdenciário
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras
providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
Q2281750
Direito Previdenciário
A Seguridade Social foi instituída no Brasil por
meio da Constituição Federal no ano de 1988
sendo abordada no texto constitucional nos
artigos 194º à 204º. O artigo 201 aborda a
questão da Previdência Social e nele podemos
ler:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2281162
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação trabalhista e
previdenciária brasileiras vigentes, no que se
refere a finalidade do Perfil Profissiográfico
Previdenciário – PPP, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280317
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade.
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:
São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279179
Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, sobre
sistemas previdenciários e planos previdenciários, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os reajustes dos benefícios em manutenção serão
efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos
regulamentos dos planos de benefícios, autorizado o
repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens
de qualquer natureza para tais benefícios.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o poder de decidir pela instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o poder de decidir pela instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276460
Direito Previdenciário
Com base nas legislações de segurança e medicina do trabalho e
previdenciária, julgue o seguinte item.
É equiparado a acidente de trabalho ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, no local e no horário do trabalho, por terceiro ou companheiro de trabalho.
É equiparado a acidente de trabalho ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, no local e no horário do trabalho, por terceiro ou companheiro de trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276459
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276458
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.
O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por
aposentados e pensionistas desse regime dispensa o
recolhimento de contribuição previdenciária sobre os
rendimentos auferidos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276457
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.
Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276456
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.
O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276455
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
Q2276313
Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.
O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275825
Direito Previdenciário
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Ato de agressão praticado por companheiro de trabalho contra o segurado no local de trabalho equipara-se a acidente do trabalho.
Ato de agressão praticado por companheiro de trabalho contra o segurado no local de trabalho equipara-se a acidente do trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275823
Direito Previdenciário
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275787
Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
No cálculo do FAP, o índice de custo representa as despesas
da previdência social com pagamentos de benefícios de
natureza previdenciária e acidentária e sua relação com as
contribuições das empresas, excetuados os pagamentos
decorrentes de acidentes de trajeto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275786
Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um
peso diferente no cálculo da gravidade do motivo do
afastamento, sendo 0,5 o peso para pensão por morte,
0,3 para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e
0,1 para auxílio-acidente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2275785
Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou
invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de
acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de
rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não
poderá ser inferior a 1,0000.
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