Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 72

Q2405991

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405991 Direito Previdenciário

As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:

A

aposentadoria por invalidez.

B

auxílio-funeral.

C

pecúlio.

D

pensão

E

auxílio-reclusão

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Q2405990

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405990 Direito Previdenciário

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:

A

Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

B

empregado e trabalhador avulso.

C

contribuinte individual e segurado especial.

D

segurados e dependentes.

E

empregado doméstico e trabalhador avulso.

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Q2405989

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405989 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Nº 8.213/1991, compete aos órgãos governamentais:

A

encaminhar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), com antecedência mínima de 2 (dois) meses do seu envio ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária da Previdência Social, devidamente detalhada.

B

apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

C

acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social.

D

acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

E

apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.

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Q2405988

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405988 Direito Previdenciário

Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:

A

das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

B

dos empregadores domésticos.

C

das contribuições sociais.

D

dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.

E

das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

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Q2405800

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405800 Direito Previdenciário

[Questão inédita] Os crescentes casos de dengue têm impactado diversas atividades econômicas, em razão dos afastamentos dos trabalhadores de suas ocupações laborais. Com efeito, a depender do quadro apresentado pelo paciente, os médicos têm concedido atestados médicos assegurando entre três e dez dias de afastamento, em regra.

Considerando a situação hipotética na qual uma trabalhadora foi afastada por dez dias, ela terá direito a:

A

Auxílio-doença.

B

Aposentadoria por invalidez.

C

Auxílio-acidente.

D

Pagamento de salário pela empresa.

E

Estabilidade provisória.

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Q2405798

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405798 Direito Previdenciário

[Questão inédita] Em conformidade com a legislação previdenciária, considera-se acidente do trabalho o evento adverso que ocorre na prestação de serviço, provocando lesão ou perturbação funcional que implique em:

A

Afastamento do trabalho por período superior a 15 dias.

B

Redução permanente da capacidade para o trabalho.

C

Doença de qualquer natureza, ainda que não cause incapacidade laborativa.

D

Perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

Encaminhamento do trabalhador à perícia médica do INSS.

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Q2405772

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405772 Direito Previdenciário

[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o pedido de aposentadoria em 15/03/2021 data em que se afastou do serviço público. Em 13/08/2022, João praticou crime doloso contra vida. No dia 27/11/2022, foi publicado no Diário Oficial a concessão da aposentadoria definitiva. Pela prática do crime, Maurício foi processado judicialmente, condenado, sendo que em 14/03/2024 houve certificação de que não cabia mais recurso a decisão condenatória.

Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.

A

Será cassada a aposentadoria.

B

Não haverá repercussão da decisão na aposentadoria.

C

Será transferida para os seus dependentes, caso possua.

D

Deverá ser suspenso o pagamento até a conclusão de processo administrativo que será instaurado.

E

Deverá ser suspenso o pagamento enquanto estiver ativo os efeitos da decisão judicial condenatória.

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Q2405361

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Assistente Social |

Q2405361 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212/91, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa correta acerca de referidos princípios e diretrizes.

A

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

B

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

D

Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

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Q2396642

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396642 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2395332

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |

Q2395332 Direito Previdenciário

O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei

A

Carlos Chagas.

B

Eloy Chaves.

C

Orgânica da Saúde Nº 8080.

D

Orgânica da Saúde Nº 8142.

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Q2394921

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394921 Direito Previdenciário

É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,

A

deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pelo Conselho Monetário Nacional.

B

aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar e pela Secretaria de Previdência Complementar.

C

deixar de fornecer aos participantes, quando de sua inscrição no plano de benefícios, o certificado de participante, cópia do regulamento atualizado, material explicativo em linguagem simples e precisa ou outros documentos especificados pela Secretaria Nacional do Consumidor.

D

deixar a entidade fechada de previdência complementar de oferecer plano de benefícios a todos os empregados ou servidores do patrocinador ou associados ou membros do instituidor, exceto planos em extinção.

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Q2394920

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394920 Direito Previdenciário

O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por

A

ser destinado a apurar responsabilidade de pessoas físicas, não havendo previsão de sua aplicação para pessoas jurídicas.

B

ter por objetivo apurar responsabilidade de pessoas jurídicas, não havendo previsão de sua aplicação para pessoas físicas.

C

ser instaurado com o inquérito administrativo, sendo necessária a lavratura prévia de auto de infração.

D

poder ter início com a instauração de inquérito administrativo decorrente do oferecimento de denúncia e representação.

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Q2394919

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394919 Direito Previdenciário

Dentre suas diferentes modalidades no Regime Geral de Previdência Social, será devido o benefício de aposentadoria

A

por idade do trabalhador rural, aos segurados assim considerados por lei quando completarem 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, desde que cumprida a carência de 120 contribuições mensais.

B

programada, ao segurado que cumprir, além da carência de 180 contribuições mensais, cumulativamente, 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher; e 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem.

C

programada do professor, ao docente que, além da carência de 150 contribuições mensais, comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério, quando cumprir, cumulativamente, 25 anos de contribuição em efetivo exercício nessa função, 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

D

especial, ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuintes individuais que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, sendo dispensado o cumprimento de carência.

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Q2394918

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394918 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

J.V. é segurado do Regime Geral de Previdência Social e mantém união estável, devidamente documentada, com J.P., que se dedica exclusivamente às atividades domésticas. J.P tinha um filho de sua primeira união, hoje com 18 anos de idade e residindo com o casal, embora laborando como empregado. J.V. e J.P. adotaram uma criança dois anos depois de se conhecerem e ela hoje tem dez anos de idade. J.V. é curador do irmão com deficiência mental e cuida dos pais idosos e já aposentados.

Diante do caso narrado e perante a Previdência Social, caso J.V. faleça

A

seu filho e seu enteado serão beneficiários da pensão por morte, o que exclui J.P. do benefício.

B

J.P. será beneficiário da pensão por morte, em igualdade de condições com seu filho menor.

C

seu irmão será beneficiário da pensão por morte, em igualdade de condições com seu filho.

D

seus pais poderão optar pelo recebimento da pensão por morte, caso o valor desta seja superior ao do benefício de aposentadoria.

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Q2394917

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394917 Direito Previdenciário

Analise o caso a seguir.

Os irmãos V.Z., S.Z., E.Z. e C.Z. são servidores efetivos de um município que possui regime próprio de previdência social. V.Z. é guarda municipal e atua junto às escolas de ensino fundamental. S.Z. é agente de trânsito, de modo a se expor a situações de risco. E.Z. é assistente administrativo e deficiente físico. C.Z., por sua vez, é professor da faculdade mantida pela fundação pública local.

De acordo com a Constituição Federal, o irmão que poderá ser beneficiado por requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para concessão de aposentadoria é

A

V.Z.

B

S.Z.

C

E.Z.

D

C.Z.

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Q2394916

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394916 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

F.W. ocupa cargo público municipal comissionado de livre nomeação e deve pleitear uma vaga de vereador nas eleições de 2024.

Do ponto de vista previdenciário, caso exerça o mandato eletivo, o personagem

A

deixará de ser segurado do regime próprio de previdência social e passará a ser segurado do regime geral de previdência social.

B

será desligado do regime geral de previdência social e passará a ser segurado do plano de seguridade social dos parlamentares.

C

continuará sendo segurado obrigatório do regime próprio de previdência social do município.

D

manterá sua condição de segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

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Q2394915

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394915 Direito Previdenciário

Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,

A

aportar recursos a entidades de previdência privada.

B

instituí-lo em conjunto com o regime próprio de previdência.

C

conferir-lhe caráter obrigatório para os servidores a que se destina.

D

promover contribuição normal em quantia excedente à dos segurados.

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Q2394914

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394914 Direito Previdenciário

Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que

A

os entes federativos o façam por meio de lei complementar.

B

a iniciativa da lei complementar seja do poder executivo.

C

ele seja efetivado por intermédio de entidade híbrida de previdência.

D

ele ofereça plano de benefício na modalidade contribuição definida.

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Q2394913

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394913 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de sua região, por sua atividade de artesanato com argila e por tocar viola no grupo musical da igreja. Sua liderança foi reconhecida e hoje ela também exerce mandato como vereadora em seu município de domicílio. Até então, ela e sua família se sustentavam com o trabalho realizado numa gleba inferior a quatro módulos fiscais, onde residem, e com a renda de cerca de três quartos de um salário mínimo auferida com as atividades de arte e artesanato. Para apoiar sua família no trabalho rural enquanto exerce o mandato, M. contratou um funcionário, sem prazo determinado e com carteira de trabalho assinada.

Considerando a situação narrada, pode-se afirmar que a personagem perderá a condição de segurada especial do regime geral de previdência social porque

A

contratou empregado permanente.

B

cumpre mandato sindical em organização da categoria de trabalhadores rurais.

C

exerce mandato de vereadora do município onde desenvolve a atividade rural.

D

realiza atividades artesanal e artística.

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Q2394912

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394912 Direito Previdenciário

De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, é considerada empresa, para fins previdenciários,

A

a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural e que tenha fins lucrativos.

B

o órgão e entidade da administração pública indireta e fundacional, excetuada a administração direta.

C

a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.

D

a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

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