Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.449 questões
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203060
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 194 da CF/88, são princípios da Seguridade Social:
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203059
Direito Previdenciário
De acordo com a CF/88:
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203058
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta.
Q151185
Direito Previdenciário
Texto associado
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.
contexto.
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.
A pena cominada em lei para o crime é de:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99931
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto à previdência social.
A expectativa de vida é inversamente proporcional ao índice do fator previdenciário. Nesse sentido, quanto maior for essa expectativa, maior será o salário de benefício.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99929
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto à previdência social.
O exercício de atividade rural por pessoa física implica sua vinculação ao RGPS na qualidade de segurado especial.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99928
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto à previdência social.
Considere que Célia, dona de casa, tenha se inscrito no regime geral de previdência social (RGPS) na qualidade de segurada facultativa. Nessa situação, a eventual perda da qualidade de segurado somente ocorrerá se Célia deixar de contribuir por 12 meses.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99927
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto à previdência social.
Tanto o sócio-gerente quanto o sócio-cotista que receba remuneração, bem como o administrador não empregado na sociedade limitada, são exemplos de segurados na qualidade de contribuinte individual.
Q99741
Direito Previdenciário
O auxílio-acidente atualmente tem natureza:
Q99662
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FC Máquinas Ltda. durante o período de junho/1992 a dezembro/2003, quando foi demitida. Ainda desempregada, em junho/2006, sofreu um atropelamento que a incapacitou temporariamente para o trabalho. Nessa situação, Albertina não terá direito ao recebimento de auxílio-doença porque já perdeu a qualidade de segurada.
Q99661
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.
Q99660
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
Q99659
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
Francisco ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o reconhecimento do vínculo laboral. Em decorrência de acordo homologado pela sentença, foi registrado o contrato de trabalho em sua CTPS. Assim, esse documento constituirá início de prova material para fins de comprovação de tempo de contribuição para a previdência social.
Q99658
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, sendo que, para a comprovação de tempo de serviço rural, é imprescindível documento em nome do próprio interessado.
Q99657
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n.º 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.
Q99656
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.
Q99655
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.
Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.
Q99652
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.
Q99650
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.
Q99649
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
segue.
A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
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