Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
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Q1188722
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Q1188393
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |
Q1149851
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) define que para efeito de concessão do Benefício de
Prestação Continuada está qualificada a pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que descreve de forma
correta a qualificação atribuída pela Lei nº 8.742/1993 à pessoa discorrida no contexto anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |
Q1149848
Direito Previdenciário
Os trabalhadores que não estão inseridos no mercado de trabalho, que não têm acesso ao seguro, ou à previdência
social, acabam caindo em uma situação de ausência dos direitos derivados do trabalho. Muitos deles, por não terem
contribuído para a seguridade social, chegam aos 65 anos (essa idade varia de país para país) e não têm direito à
aposentadoria. A exigência da lógica do seguro e a impossibilidade de sua manutenção para todos os trabalhadores,
sobretudo para os desempregados, empurram esse trabalhador para demandar uma outra lógica. Assim, aqueles que
não contribuem, que não estão inseridos em uma relação de trabalho estável e que não têm direito ao benefício
contributivo, tornam‐se potenciais demandantes desse outro tipo de lógica. Assinale a alternativa que descreve de
forma correta o tipo de lógica para qual são empurrados os trabalhadores que não estão inseridos no mercado de
trabalho, conforme contexto supracitado.
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Provas:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador
|
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838429
Direito Previdenciário
A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776376
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social
será financiada
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
Q738410
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta a doença
ou afecção que garante ao cidadão segurado
da Previdência Social o pedido de benefício
de aposentadoria com isenção de carência.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
Q738408
Direito Previdenciário
O período de carência é o número mínimo
de contribuições mensais indispensáveis
para que o beneficiário faça jus ao benefício.
O período de carência para o benefício de
aposentadoria por idade para trabalhador
urbano, que se filiou à Previdência Social
após o ano de 1992, é de
Q707597
Direito Previdenciário
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,
inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as
microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em
geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004)
na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é
diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das
contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo
estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Q703173
Direito Previdenciário
No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003,
inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o
pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652488
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria
nº 402 do Ministério da Previdência Social, salvo
disposição em contrário capitulada na
Constituição Federal, o Regime Próprio de
Previdência Social não poderá conceder
benefícios distintos dos previstos no Regime
Geral de Previdência Social, ficando restrito,
quanto ao segurado, os seguintes benefícios, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |
Q652487
Direito Previdenciário
A Portaria nº 402 do Ministério
da Previdência Social determina que o ente
federativo deve manter registro individualizado
dos segurados do Regime Próprio de Previdência
Social, contendo as seguintes informações,
EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SISPREM - RS
Provas:
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico
|
FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Contador |
Q652467
Direito Previdenciário
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 5.066/2006.
As prestações asseguradas pelo
SISPREM a seus segurados e respectivos
beneficiários consistem em benefícios e
serviços. No que se refere às prestações
específicas, o SISPREM prestará, na forma da
referida Lei, entre outros, os benefícios de:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q643111
Direito Previdenciário
Com base na Carta Constitucional, são exemplos de objetivos da seguridade social:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634725
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 8.212/90, marque a alternativa
que NÃO contém um segurado obrigatório da
Previdência Social:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634717
Direito Previdenciário
Dentre as opções abaixo, qual NÃO representa um
princípio e objetivo da Previdência Social:
Q626998
Direito Previdenciário
Sobre a incidência e a alíquota referentes à contribuição a
cargo da empresa, destinada à seguridade social, de
acordo com a Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara Municipal de Inhumas - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |
Q622151
Direito Previdenciário
A Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da
seguridade social. Considerada a disciplina dos referidos princípios na Carta Magna, assinale a alternativa correta:
Q611136
Direito Previdenciário
Conforme a Lei Nº 9.717/98 os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os critérios:
I- Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
II- Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.
III- Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
IV- Cobertura, exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
V- Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.
VI- Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
Estão corretas:
Q611121
Direito Previdenciário
É estabelecido que os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos da Lei Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme as
disposições da Resolução Nº 3.922/10, tendo presentes as condições de:
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