Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 174

Q2000894

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000894 Direito Previdenciário

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?

A

5.

B

10.

C

15.

D

20.

E

30.

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Q2000893

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000893 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social NÃO compreende a seguinte prestação ao segurado:

A

Aposentadoria por invalidez.

B

Salário-maternidade.

C

Aposentadoria especial.

D

Abono de permanência em serviço.

E

Auxílio-acidente.

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Q2000892

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000892 Direito Previdenciário

NÃO é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado,

A

o cônjuge.

B

o companheiro, mesmo sem união estável formalizada.

C

o filho menor de 21 anos, independentemente de comprovação de dependência econômica.

D

os pais.

E

o enteado sem dependência econômica.

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Q1840370

Ano: 2019 Banca: FAEPESUL Órgão: CRC-SC Prova: FAEPESUL - 2019 - CRC-SC - Advogado |

Q1840370 Direito Previdenciário

Segundo dispõe a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuinte individual, as seguintes pessoas físicas, exceto:

A

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C

Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

D

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

E

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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Q1832145

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |

Q1832145 Direito Previdenciário

A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. universalidade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. tratamento diferenciado para a seguridade profissional e a não profissional; IV. irredutibilidade do valor dos benefícios; V. equidade na forma de participação no custeio; VI. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; VII. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Estão corretos os itens

A

I, II, III; IV; V.

B

I, II, V, VI, VII.

C

I, II, IV, V, VII.

D

I, II, III, VI, VII.

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Q1832126

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |

Q1832126 Direito Previdenciário

A seguridade social, segundo prevê o art. 195 da CF, será financiada, de forma direta e indireta, nos termos da lei, por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ainda das contribuições sociais abaixo, EXCETO

A

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

B

dos espetáculos teatrais com vendas de bilhetes ao público.

C

sobre a receita de concursos e prognósticos.

D

do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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Q1832119

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |

Q1832119 Direito Previdenciário

O artigo 194 da Carta Magna brasileira apresenta princípios constitucionais de seguridade social. O princípio segundo o qual as normas apontam os requisitos legais para a concessão dos benefícios e serviços e consideram as possiblidade econômico-financeiras do sistema é o da

A

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

universalidade da cobertura e do atendimento.

C

equidade na forma de participação do custeio.

D

seletividade e distributividade.

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Q1830647

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |

Q1830647 Direito Previdenciário

O regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é de caráter

A

contributivo e solidário.

B

solidário e autocentrado.

C

facultativo e contributivo.

D

solidário e facultativo.

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Q1800706

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800706 Direito Previdenciário

Analise a seguinte situação hipotética: A aposentada Joana das Dores, residente no município de Poço Azedo, está incomodada com uma situação: ela percebeu que, quando vai ao mercado fazer compras de mantimentos para a sua casa, tem adquirido cada vez menos produtos. Tal situação a obriga a pedir ajuda a parentes para a sua mantença. Joana está ainda mais incomodada porque leu na internet que um dos princípios que regem o Direito Previdenciário é o que determina que os benefícios recebidos de órgãos previdenciários devem ser reajustados para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:

A

Garantia do benefício mínimo.

B

Preservação do valor real dos benefícios.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Equilíbrio financeiro autuarial.

E

Correção monetária dos salários de contribuição.

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Q1739497

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739497 Direito Previdenciário

Com relação à Seguridade Social, é incorreto afirmar:

A

A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

Uma das formas de custeio da seguridade social provém das contribuições sociais pagas pelo empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.

C

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integram o orçamento da União.

D

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

E

A pessoa jurídica que estiver em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Q1731732

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |

Q1731732 Direito Previdenciário

Quanto aos acidentes de trabalho, analise as proposições abaixo.
I. Acidentes de trabalho são eventos não planejados dos quais resultam em lesão, doença, danos ou mesmo a morte. II. Considera-se como acidente de trabalho toda situação com potencial de causar danos a alguém, à propriedade ou ao meio ambiente. III. A combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e a sua gravidade configuram o que se costuma chamar de perigo. IV. Todas as consequências de um perigo, tais como lesões, doenças, prejuízos, etc, são denominadas de incidente.
Das proposições apresentadas, quantas estão corretas?

A

Uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Todas.

E

Nenhuma.

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Q1723673

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723673 Direito Previdenciário

Ana Carolina, jovem cidadã preocupada com o seu futuro ao atingir a terceira idade, após ouvir reiteradas notícias na televisão a respeito de possíveis reformas no âmbito da seguridade social nacional, decidiu se informar melhor sobre o assunto. Nesse contexto, após exaustiva leitura da Constituição Federal de 1988, Ana Carolina observou que

A

o município não financia a seguridade social, ficando a União e os estados responsáveis diretamente pelo seu custeio integral, na forma da legislação complementar atinente ao assunto, especialmente diante de interesse público superveniente.

B

a seguridade social será organizada com foco no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

C

o pescador artesanal, que exerça as suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

D

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, salvo em razão de excepcional interesse público superveniente.

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Q1715969

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q1715969 Direito Previdenciário

Ainda de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de:

A

6%

B

8%

C

10%

D

12%

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Q1715968

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q1715968 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1715652

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1715652 Direito Previdenciário

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto:

A

Diversidade da base de financiamento.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Redutibilidade do valor dos benefícios.

D

Universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q1701178

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1701178 Direito Previdenciário

A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

A

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

B

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por qualquer motivo.

C

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o trajeto e o meio de locomoção, inclusive com veículo de propriedade do segurado.

D

doença profissional ou do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

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Q1701164

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1701164 Direito Previdenciário

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposentadoria especial. No Manual de Aposentadoria Especial, atualizado em 25 de setembro de 2018 pelo INSS, o LTCAT e as demais demonstrações ambientais deverão considerar:

A

o conceito de permanência como aquele em que a exposição ao agente nocivo ocorre de forma não ocasional, podendo ser intermitente ou permanente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

B

a avaliação qualitativa dos agentes nocivos previstos nos Anexos 3, 6, 12, 13, 13-A e 14 da NR-15, e a avaliação quantitativa dos agentes constantes nos Anexos 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9 e 11 da mesma NR-15.

C

o conceito de nocividade como situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, presentes no ambiente de trabalho, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

D

os procedimentos de levantamento ambiental deverão seguir as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro, observando-se os limites de tolerância estabelecidos na NR-15 ou, na ausência destes, os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Higyenists).

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Q1690428

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1690428 Direito Previdenciário

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, exercido em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante o período mínimo fixado. A respeito, é verdadeiro que

A

a caracterização da nocividade das condições ambientais de trabalho pode prescindir de documentação relativa ao estado de saúde do segurado, sendo suficiente a avaliação quantitativa do ambiente de trabalho, como no caso das condições hiperbáricas e dos riscos biológicos.

B

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante atendimento das exigências estabelecidas pelo INSS, como o LTCAT-Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho, que deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

C

o empregado segurado que trabalha em condições de insalubridade deverá colecionar seus atestados de saúde ocupacionais emitidos pelo médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assim como cópias dos levantamentos ambientais realizados em seu local de trabalho.

D

o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

E

no que diz respeito à interveniência da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, a não manutenção do PPP atualizado para o empregado configura motivo suficiente para a recusa à homologação de rescisão de contrato de trabalho.

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Q1668243

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668243 Direito Previdenciário

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

A

30%.

B

40%.

C

20%.

D

25%.

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Q1668238

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668238 Direito Previdenciário

A Lei 8212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, no seu Artigo 8º, prevê que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por representantes, sendo

A

01 (um) da área da saúde, 02 (dois) da área da previdência social e 01 (um) da área da assistência social.

B

01 (um) da área da saúde, 01 (um) da área da previdência social e 02 (dois) da área da assistência social.

C

01 (um) da área da saúde, 01 (um) da área da previdência social e 01 (um) da área da assistência social.

D

02 (dois) da área da saúde, 01 (um) da área da previdência social e 01 (um) da área da assistência social.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

Foram encontradas 6.451 questões