Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q214252
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão
Q214250
Direito Previdenciário
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
Q214249
Direito Previdenciário
Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
Q214248
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
Q214152
Direito Previdenciário
Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos
Q214003
Direito Previdenciário
Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em
Q214002
Direito Previdenciário
A legislação dos RPPS, a exemplo dos Fundos de Pensão, impõe um limite para as despesas administrativas. Esse limite é de
Q214001
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108/2001, voltada à Previdência Complementar, entre outros pontos, trata da estrutura organizacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada, assim, pode-se afirmar que o Conselho Deliberativo é órgão
Q213999
Direito Previdenciário
Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,
Q213998
Direito Previdenciário
Os Regimes Próprios de Previdência Social.
Q213997
Direito Previdenciário
A Portaria MPS nº 403, de 2008, determina, em seu artigo 4º , os regimes de financiamento mínimo que poderão ser adotados nos RPPS para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e prevê:
Q213996
Direito Previdenciário
Os recursos acumulados pelos Planos de Benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social
Q213995
Direito Previdenciário
Em relação à instituição do RPPS pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal é correto afirmar:
Q213994
Direito Previdenciário
Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento
Q213993
Direito Previdenciário
A legislação previdenciária vigente prevê que
Q213992
Direito Previdenciário
Segundo a legislação previdenciária (Portaria MPS nº 403, de 2008), os dados cadastrais
Q213991
Direito Previdenciário
Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que
Q213990
Direito Previdenciário
Considerando a legislação dos RPPS, é correto afirmar:
Q213989
Direito Previdenciário
Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,
Ano: 2011
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q209806
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA:
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