Home Concursos Públicos Questões Q213991 Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pension... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q213991 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial | Q213991 Direito Previdenciário Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que Alternativas A os aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias. B poderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária. C os aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. D os critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão. E apenas os pensionistas estão isentos de contribuições. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro