Home Concursos Públicos Questões Q213995 Em relação à instituição do RPPS pela União, Estados, Municí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q213995 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial | Q213995 Direito Previdenciário Em relação à instituição do RPPS pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal é correto afirmar: Alternativas A Há obrigatoriedade instituí-lo, em qualquer parte do Território Nacional que existir funcionário público vinculado à União, ao Município, ao Estado e ao DF. B A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não são obrigados a instituí-los, existe apenas a possibilidade constitucional de se criar os Regimes Próprios. C Apenas a União e os Estados têm obrigatoriedade de instituí-lo, sendo que os Municípios podem optar pelo RGPS. D Tem obrigatoriedade de instituí-lo apenas os Municípios ou Estados com mais de 500.000 (quinhentos mil ) habitantes. E A União e os Estados podem instituí-lo somente por determinação e aprovação do Ministério da Previdência Social, fundamentado em laudos atuariais. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro