Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.533 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542851
Direito Previdenciário
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.
Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja
pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do
STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem
jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532066
Direito Previdenciário
Com relação aos tipos de aposentadoria que fazem parte do programa de previdência, considere as afirmativas a seguir.
I. Compulsória por implemento de idade.
II. Voluntária por tempo de contribuição.
III. Voluntária por implemento de idade.
IV. Voluntária por prisão do segurado.
Assinale a alternativa correta.
I. Compulsória por implemento de idade.
II. Voluntária por tempo de contribuição.
III. Voluntária por implemento de idade.
IV. Voluntária por prisão do segurado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532065
Direito Previdenciário
Conforme disposto na Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor:
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532064
Direito Previdenciário
A pensão decorrente de prisão do segurado será concedida:
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532062
Direito Previdenciário
O reajustamento dos benefícios previdenciários é assegurado, de forma a preservar-lhes o valor real, conforme critérios definidos em:
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532061
Direito Previdenciário
Um benefício que substitua o rendimento do trabalho do segurado deverá ser igual ou maior do que:
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532060
Direito Previdenciário
Sobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir.
I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
II. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Assinale a alternativa correta.
I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
II. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532059
Direito Previdenciário
Sobre os objetivos do regime próprio de previdência, considere as afirmativas a seguir.
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Singularidade da cobertura e do atendimento.
IV. Diversidade da base de financiamento.
Assinale a alternativa correta.
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Singularidade da cobertura e do atendimento.
IV. Diversidade da base de financiamento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532058
Direito Previdenciário
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido:
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |
Q532057
Direito Previdenciário
Respeitados os cálculos e os valores fixados constitucionalmente, os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados serão aposentados compulsoriamente:
Ano: 2013
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Paraná Previdência
Provas:
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário
|
COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico de Informática |
Q532056
Direito Previdenciário
Observados os demais dispositivos legais, a aposentadoria compulsória é devida ao segurado ativo que completar:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506151
Direito Previdenciário
Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei 8.213/ 91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
II. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito de qualquer benefício.
III. O período em que o trabalhador integrante de categoria profissional especial permanecer licenciado do emprego, para exercer cargo de administração ou de representação sindical, não será contado para aposentadoria especial.
IV. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será definida pelo Poder Legislativo.
I. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei 8.213/ 91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
II. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito de qualquer benefício.
III. O período em que o trabalhador integrante de categoria profissional especial permanecer licenciado do emprego, para exercer cargo de administração ou de representação sindical, não será contado para aposentadoria especial.
IV. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será definida pelo Poder Legislativo.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506150
Direito Previdenciário
Analise os itens abaixo, no que diz respeito à aposentadoria por invalidez e marque a alternativa correta:
I. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), desde que o valor da aposentadoria não atinja o limite máximo legal.
II. O acréscimo a que se refere o item anterior será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
III. Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.
IV. Quando a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou após seis meses de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados.
I. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), desde que o valor da aposentadoria não atinja o limite máximo legal.
II. O acréscimo a que se refere o item anterior será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
III. Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.
IV. Quando a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou após seis meses de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506149
Direito Previdenciário
Analise os itens abaixo, no que diz respeito ao acidente de traba- lho e marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506148
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506147
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios que regem a seguridade social:
Ano: 2013
Banca:
CETREDE
Órgão:
SC-CE
Prova:
CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |
Q494526
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contempla exclusivamente benefícios que podem ser concedidos a segurados:
Ano: 2013
Banca:
CETREDE
Órgão:
SC-CE
Prova:
CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |
Q494525
Direito Previdenciário
Diana exerce concomitante a atividade de contabilista empregada de empresa de grande porte e presta consultoria em sistemas de Recursos Humanos sem vínculo empregatício. Sabendo-se que, como empregada, recebe remuneração que supera o limite máximo do salário de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CETREDE
Órgão:
SC-CE
Prova:
CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |
Q494524
Direito Previdenciário
Considerando o texto constitucional que define que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, não se pode afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CETREDE
Órgão:
SC-CE
Prova:
CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |
Q494523
Direito Previdenciário
O sistema previdenciário brasileiro é composto por regimes, sendo os que se classificam como básicos (Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios) de filiação obrigatória, enquanto os regimes complementares têm como característica a vinculação facultativa a seus planos. Sobre os regimes previdenciários, analise as assertivas abaixo para em seguida assinalar a opção correta:
I - O regime geral para atender ao princípio constitucional da universalidade de cobertura e do atendimento tem entre seus beneficiários o segurado facultativo;
II - Os regimes próprios, quando instituídos pelo ente federativo, terão como beneficiários exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo;
III - Em relação ao Regime Geral, é princípio constitucional que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;
IV - O regime de previdência complementar instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios possibilita que tais entes possam fixar, para o valor da aposentadoria a ser concedida a seus servidores, o limite máximo aplicado aos benefícios concedidos pelo Regime Geral.
I - O regime geral para atender ao princípio constitucional da universalidade de cobertura e do atendimento tem entre seus beneficiários o segurado facultativo;
II - Os regimes próprios, quando instituídos pelo ente federativo, terão como beneficiários exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo;
III - Em relação ao Regime Geral, é princípio constitucional que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;
IV - O regime de previdência complementar instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios possibilita que tais entes possam fixar, para o valor da aposentadoria a ser concedida a seus servidores, o limite máximo aplicado aos benefícios concedidos pelo Regime Geral.
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