Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.527 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984863
Direito Previdenciário
Determinado cidadão teve deferido o seu pedido de benefício
previdenciário. Entretanto, ele discordou do valor do benefício. Nesta hipótese, quanto ao prazo para pedir a revisão do
benefício, pode ser afirmado que se trata de prazo:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984862
Direito Previdenciário
“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a
qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da parcela a
ser recolhida para a Previdência Social.” As informações se referem a:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984801
Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos
dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão,
desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº
8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984800
Direito Previdenciário
A legislação previdenciária brasileira prevê as hipóteses de
enquadramento do trabalhador empregado como segurado
obrigatório da Previdência Social. Os seguintes casos enquadram-se na espécie de segurado obrigatório na condição de
empregado à luz da Lei nº 8.212/1991, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984799
Direito Previdenciário
O salário de contribuição é um instituto exclusivo do Direito
Previdenciário constante do Art. 28 da Lei nº 8.212/1991, cuja
finalidade é servir para fixação do salário de benefício e para o
cálculo de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), exceto o salário-família e o salário-maternidade.
Sobre o salário de contribuição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1984595
Direito Previdenciário
Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição
social previdenciária
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1984594
Direito Previdenciário
A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se
inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde
que não exerça atividade remunerada que implique filiação
obrigatória, é denominada
Q1984371
Direito Previdenciário
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença
profissional.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Q1984370
Direito Previdenciário
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, considerando o
que dispõe a Lei de Custeio da Seguridade Social, assinale o que é
considerado salário de contribuição e, assim, terá retenção de
INSS cota-parte do(a) segurado(a).
Q1984030
Direito Previdenciário
José ficou paraplégico aos onze anos em razão de um acidente de carro que sofreu com
seus pais. Aos dezenove anos, entrou na faculdade de Direito e, aos vinte e cinco,
graduado com louvor, foi contratado como advogado empregado em importante
empresa de âmbito nacional, onde trabalhou continuamente e sem restrições no setor
jurídico. A sua empregadora recolheu adequadamente as contribuições previdenciárias
durante todo o vínculo. Aos sessenta anos, ele decide se aposentar. A respeito da
situação narrada e considerando os benefícios da Previdência Social, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1984029
Direito Previdenciário
Analise as assertivas abaixo:
I - A empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
II - Não se aplica multa pela falta de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho nos casos em que se verificar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças.
III- Em análise de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
IV - A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva e nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
II - Não se aplica multa pela falta de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho nos casos em que se verificar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças.
III- Em análise de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
IV - A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva e nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1984028
Direito Previdenciário
Analise as seguintes assertivas:
I - O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos vinte e quatro meses de contribuição.
II - A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa, uma vez que o prévio requerimento do benefício na via administrativa não constitui pressuposto para o ingresso em juízo.
III - A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
IV - O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do requerimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos vinte e quatro meses de contribuição.
II - A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa, uma vez que o prévio requerimento do benefício na via administrativa não constitui pressuposto para o ingresso em juízo.
III - A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
IV - O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do requerimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
Q1982541
Direito Previdenciário
Sócrates é servidor púbico federal vinculado ao Ministério das Minas e Energia e percebeu seus vencimentos no mês anterior
da seguinte forma: R$ 2.100,00 de remuneração pelo cargo efetivo; R$ 700,00 de adicional de férias; R$ 400,00 de diárias de
viagem. Considerando o que prevê a legislação federal vigente, a sua contribuição social sobre a supra referida remuneração será
de
Q1980440
Direito Previdenciário
A Lei Federal nº 8.212/1991 destaca em seu artigo 11º que o orçamento da Seguridade Social é composto, no âmbito federal, pelas seguintes receitas: ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1980382
Direito Previdenciário
Mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978661
Direito Previdenciário
Sobre a acumulação de benefícios, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978660
Direito Previdenciário
Sobre a pensão por morte, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978658
Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria do servidor
público com deficiência, a contar de 13/11/2019, será concedida na forma da Lei Complementar
nº 142/2013. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO constitui regra aplicável ao respectivo
benefício.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978657
Direito Previdenciário
Sobre a aposentadoria especial do servidor público efetivo, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978656
Direito Previdenciário
Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:
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