Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.530 questões
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978293
Direito Previdenciário
Uma auxiliar de limpeza apresenta síndrome do túnel do
carpo após anos de movimentos repetitivos. A empresa
nunca emitiu CAT. Considerando o NTEP, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978283
Direito Previdenciário
A caracterização de um acidente de trabalho exige a
análise técnica do nexo entre a lesão e a atividade
laboral, considerando inclusive as situações de
concausalidade previstas na legislação previdenciária
vigente. No que se refere às situações equiparadas ao
acidente de trabalho por lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976363
Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão
superior de deliberação colegiada, que terá como membros o
seguinte número de representantes da sociedade civil:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976362
Direito Previdenciário
O INSS manterá programa permanente de revisão da
concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados,
a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de
haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão,
na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o
beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser,
especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso,
agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Assistente Social) |
Q3976271
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de
2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras
de transição e disposições transitórias. Sobre essa Emenda, é
correto afiançar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975658
Direito Previdenciário
Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de
Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas,
dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7
anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974598
Direito Previdenciário
Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso
há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de
Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969888
Direito Previdenciário
Sobre os segurados da previdência e as pessoas físicas que estes representam, analisem-se as
seguintes afirmativas:
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969887
Direito Previdenciário
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui as seguintes prestações por categoria de segurado
ou dependente:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969886
Direito Previdenciário
As normas previdenciárias brasileiras atualizadas estabelecem que sua organização se dará na forma
de regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, dentro de critérios que preservem equilíbrio
financeiro e atuarial, atenderá a segurados e dependentes, oferecendo
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969885
Direito Previdenciário
A Previdência Social brasileira foi profundamente reformada em seus objetivos e princípios, o que está
evidenciado na legislação que normatiza a área (CF 1988, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.038/1999 - e
alterações). Com relação a seus objetivos e princípios, analisem-se as afirmativas a seguir:
I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969876
Direito Previdenciário
Uma importante inovação trazida para a Seguridade Social do país, que foi progressivamente implantada
através de extensa legislação infraconstitucional, está na forma de seu financiamento, que passa a se
realizar atendendo aos seguintes padrões:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969875
Direito Previdenciário
No que tange à Seguridade Social brasileira, seus objetivos foram radicalmente alterados pela
Constituição Federal de 1988. Estão incluídos neles os seguintes objetivos:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor |
Q3968438
Direito Previdenciário
Ao auditar as contas do Instituto de Previdência do
Município, o Controlador Auditor identifica que em 2024
e 2025, a Prefeitura Municipal recolheu indevidamente as
contribuições patronais ao RPPS. Em fevereiro de 2026, o
município compensará os valores não repassados por termo de acordo de parcelamento. Avaliação atuarial realizada em janeiro de 2026 demonstra déficit atuarial. Desta
forma o Controlador deve concluir que:
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Assistente Social |
Q3965584
Direito Previdenciário
No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa
constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que
fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem
os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema
de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços
2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social
3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social
4. Assistência social a quem dela necessitar
5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços
2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social
3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social
4. Assistência social a quem dela necessitar
5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965435
Direito Previdenciário
A previdência social no Brasil é um dos temas relevantes que fazem parte do cotidiano de todo brasileiro, sendo fonte de
dúvidas e gerando inúmeras reportagens para deixar a sociedade sempre informada sobre as modificações que ocorrem,
pelo fato de o tema causar grande impacto nas contas públicas, na economia e na justiça social. A Constituição Federal
de 1988 foi um marco importante para a seguridade social, ampliando os direitos nas áreas de saúde pública, assistência
social e previdência. A Emenda Constitucional nº 103 foi promulgada, fixando idade mínima para aposentadoria (65 anos
para homens e 62 para mulheres), estabelecendo tempos mínimos de contribuição e alterando as regras de cálculo dos benefícios para controlar o crescimento dos gastos. Nesse contexto, é correto afirmar que com a Emenda Constitucional nº 103:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965434
Direito Previdenciário
As reformas constitucionais da previdência do setor público no Brasil buscaram, ao longo das últimas décadas, equiparar o
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Regime Geral (RGPS/INSS), evidenciando a sustentabilidade fiscal. As principais mudanças incluíram a introdução da contribuição de inativos (EC 20/1998 e 41/2003), a criação da previdência complementar (EC 103/2019) e o aumento da idade mínima e tempo de contribuição, eliminando a aposentadoria por tempo de
serviço. Ressalta-se que a Emenda Constitucional nº 41/2003 reformou a previdência dos servidores públicos, estabelecendo
o fim da paridade e integralidade para novos entrantes. Instituiu contribuição previdenciária para inativos e pensionistas,
fixou idades mínimas para aposentadoria e criou o abono de permanência. Trata-se de um marco na limitação de remunerações, subsídios e proventos de servidores públicos. NÃO condiz com a alteração feita pela EC 41/2003:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista em Informática - Desenvolvimento de Sistemas |
Q3964121
Direito Previdenciário
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 50/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.
( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.
A sequência está correta em
( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.
( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962017
Direito Previdenciário
Acerca das normas constitucionais em matéria de previdência própria de servidores públicos, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953193
Direito Previdenciário
Expedito Damião procurou um advogado, o qual comprovou que,
durante toda a sua vida laboral, foi garimpeiro. Logo, nos termos
do disposto na Constituição Federal, tem-se que a idade mínima
para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social é
de
Conheça nossos planos