Questões de Direito Previdenciário - Princípios da Seguridade Social para Concurso - Página 9

Q2942440

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social |

Q2942440 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo do Serviço Especializado em Abordagem Social.

A

Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência.

B

Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.

C

Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população.

D

Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.

E

Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.

Q2034283

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |

Q2034283 Direito Previdenciário

É princípio regente do sistema previdenciário brasileiro:

A

a seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

a universalidade de gestão administrativa.

C

a previdência complementar obrigatória.

D

a irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1832145

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |

Q1832145 Direito Previdenciário

A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. universalidade da cobertura e do atendimento; II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. tratamento diferenciado para a seguridade profissional e a não profissional; IV. irredutibilidade do valor dos benefícios; V. equidade na forma de participação no custeio; VI. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; VII. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Estão corretos os itens

A

I, II, III; IV; V.

B

I, II, V, VI, VII.

C

I, II, IV, V, VII.

D

I, II, III, VI, VII.

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Q1832119

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |

Q1832119 Direito Previdenciário

O artigo 194 da Carta Magna brasileira apresenta princípios constitucionais de seguridade social. O princípio segundo o qual as normas apontam os requisitos legais para a concessão dos benefícios e serviços e consideram as possiblidade econômico-financeiras do sistema é o da

A

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

universalidade da cobertura e do atendimento.

C

equidade na forma de participação do custeio.

D

seletividade e distributividade.

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Q1800706

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800706 Direito Previdenciário

Analise a seguinte situação hipotética: A aposentada Joana das Dores, residente no município de Poço Azedo, está incomodada com uma situação: ela percebeu que, quando vai ao mercado fazer compras de mantimentos para a sua casa, tem adquirido cada vez menos produtos. Tal situação a obriga a pedir ajuda a parentes para a sua mantença. Joana está ainda mais incomodada porque leu na internet que um dos princípios que regem o Direito Previdenciário é o que determina que os benefícios recebidos de órgãos previdenciários devem ser reajustados para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:

A

Garantia do benefício mínimo.

B

Preservação do valor real dos benefícios.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Equilíbrio financeiro autuarial.

E

Correção monetária dos salários de contribuição.

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Q1715652

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1715652 Direito Previdenciário

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto:

A

Diversidade da base de financiamento.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Redutibilidade do valor dos benefícios.

D

Universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q1661268

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |

Q1661268 Direito Previdenciário

A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. No Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1629482

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629482 Direito Previdenciário

A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:

A

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Proporcionalidade na forma de participação no custeio.

C

Diversidade da base de financiamento.

D

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q1166903

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |

Q1166903 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a previdência social.

A

Singularidade de participação nos planos previdenciários.

B

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

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Q1125624

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125624 Direito Previdenciário

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

A

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.

B

A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.

C

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.

D

Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.

E

É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Q1125619

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125619 Direito Previdenciário

Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio

A

da universalidade da cobertura.

B

da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

da solidariedade.

D

da diversidade da base de financiamento.

E

do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.

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Q1085190

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085190 Direito Previdenciário

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A

Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional.

B

Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

C

Preservação do valor nominal do benefício.

D

Universalidade de participação nos planos previdenciários, sem qualquer contribuição.

E

Cálculo dos benefícios considerando-se verbas indenizatórias percebidas pelo segurado, corrigidos monetariamente.

Q1064407

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | INSS Seguridade Social |

Q1064407 Direito Previdenciário

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

São considerados princípios da seguridade social a cobertura universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos benefícios às populações rurais e urbanas.

Certo

Errado

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Q1040907

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040907 Direito Previdenciário

A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B

a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.

C

a Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

as contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.

E

não se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição.

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Q1029624

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029624 Direito Previdenciário

Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:

A

universalidade de acesso.

B

caráter não contributivo.

C

filiação facultativa.

D

reciprocidade entre Regimes Previdenciários

E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q1029600

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029600 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 195, § 5º , da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Tal parágrafo refere-se ao princípio da seguridade social da

A

universalidade da cobertura.

B

seletividade.

C

distributividade.

D

uniformidade dos benefícios.

E

precedência da fonte de custeio.

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Q1029378

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | INSS Seguridade Social |

Q1029378 Direito Previdenciário

Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sem a imposição de carência.

A

equidade na forma de participação no custeio

B

universalidade da cobertura e do atendimento

C

caráter democrático e descentralizado da administração

D

princípio da solidariedade

E

diversidade da base de financiamento

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Q1021695

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021695 Direito Previdenciário

Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:

A

diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

caráter centralizado da Administração.

C

redutibilidade do valor dos benefícios.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E

gestão tripartite.

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Q1013443

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1013443 Direito Previdenciário

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

A

É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

B

São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

D

Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

E

O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio

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Q1007815

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q1007815 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com base na Lei 8.212/91, constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:

A

Universalização da cobertura e do atendimento.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Equidade na forma de participação no custeio.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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Questões de Concurso Sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário

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