Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário
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No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio da universalidade da seguridade
social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento
da seguridade social.
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.
Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da
seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de
plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos
a Sandra.
Assinale a alternativa correta.
Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos das ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise.
I. Proteção à iniciativa empresarial.
II. Proteção à maternidade.
III. Proteção à adolescência e à velhice.
IV. Proteção à família.
Estão corretas apenas as alternativas
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário‐mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê‐la provida por sua família. Em relação ao acúmulo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro(s) benefício(s), no âmbito da seguridade social ou de outro regime, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o(s) benefício(s) da assistência médica.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício da pensão especial de natureza indenizatória.
( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com o benefício de aposentadoria compulsória.
A sequência está correta em
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.
De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.
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