Questões de Concurso
Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a
utilização de corretores é obrigatória.
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Uma vez exercido o resgate, cessarão
todos os compromissos do Plano para com
o participante e seus beneficiários ou, na
ausência destes, seus herdeiros legais,
exceto quanto às prestações vincendas, no
caso de opção pelo pagamento parcelado,
e/ou aos eventuais recursos oriundos de
portabilidade não resgatados.
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
O participante autopatrocinado poderá
tornar-se participante vinculado, se ocorrer
novo vínculo efetivo com patrocinador,
desde que a nova base de contribuição
seja igual ou inferior ao teto do RGPS, em
se tratando de participante submetido ao referido teto, ou, independente da nova
base de contribuição, em se tratando de
participante não submetido ao teto do
RGPS.
Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida,
será possível a acumulação desse benefício com o
auxílio-acidente.
Analise a imagem a seguir que mostra a evolução do fator previdenciário, no Brasil, de acordo com o ano, segundo as regras atuais.
J. B. tem hoje 64 anos de idade e 28 de contribuição à previdência social. Ele deseja aposentar-se com proventos integrais. Se continuar contribuindo à previdência, pelas regras atuais, como mostrado na figura, ele conseguirá seu
intendo somente no ano de:
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