Questões de Direito Previdenciário - Parcelas integrantes e não integrantes para Concurso - Página 2

Q891615

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891615 Direito Previdenciário

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

A

a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

B

a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.

C

é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

D

é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.

E

o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.

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Q865513

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865513 Direito Previdenciário

Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.

A

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.

C

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

D

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

E

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

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Q742804

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |

Q742804 Direito Previdenciário

Na relação taxativa contida na Lei nº 8.212/1991, que dispõe a respeito da organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências, não integra(m) o salário de contribuição

A

o salário-maternidade.

B

os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

C

o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, independentemente da comprovação das despesas realizadas, se observado o limite máximo de seis anos de idade.

D

a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que esse direito não seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.

E

a participação nos lucros ou resultados da empresa, desde que paga ou creditada de acordo com previsão originária em regulamentação específica coletiva de trabalho.

Q426424

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426424 Direito Previdenciário

Não integram o salário-de-contribuição para os fins Previdenciários, exclusivamente, com EXCEÇÃO:

A

Das importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário.

B

Do salário-maternidade.

C

Das importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

D

Das importâncias relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.

Q380252

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380252 Direito Previdenciário

Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:

A

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

B

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

C

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

D

Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

E

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

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Q1198606

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1198606 Direito Previdenciário

Julgue o item relativo à seguridade social.
As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Certo

Errado

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Q542856

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542856 Direito Previdenciário

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.

Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

Certo

Errado

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Q359637

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359637 Direito Previdenciário

Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:

A

As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

B

A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

C

O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos empregados.

D

O valor correspondente ao vale-cultura.

E

O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utiliza-dos no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

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Q331937

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331937 Direito Previdenciário

Texto associado

Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

Certo

Errado

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Q328960

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328960 Direito Previdenciário

Exclusivamente para os casos do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso, o salário-de-contribuição é a remuneração auferida em :

A

uma ou mais empresas, assim entendida a totalida- de dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir apenas o trabalho sem vínculo empregatício, qual- quer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

B

uma ou mais empresas, assim entendida a totalida- de dos rendimentos pagos ou creditados a qualquer título, durante a quinzena, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos eventuais sob a forma de utilida- des e os adiantamentos decorrentes de reajuste sa- larial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou to- mador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

C

uma empresa, assim entendida a totalidade dos ren- dimentos devidos ou creditados a qualquer título, du- rante o mês, destinados a retribuir apenas o traba- lho com vínculo empregatício, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

D

uma ou mais empresas, assim entendida a totalida- de dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho e o capital investido, quaisquer que sejam as suas formas, inclusive as gorjetas, os ganhos ha- bituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposi- ção do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

E

uma ou mais empresas, assim entendida a totalida- de dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utili- dades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

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Q314996

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira |

Q314996 Direito Previdenciário

Texto associado

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A participação nos lucros distribuída aos empregados pode ser deduzida como despesa operacional, atribuída com base em critérios equitativos. No caso das empresas estatais, há diretrizes específicas estabelecidas pelo Poder Executivo.

Certo

Errado

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Q893047

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893047 Direito Previdenciário

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Cabe ao empregador doméstico recolher, junto com a parcela por ele devida, a parcela da contribuição previdenciária devida por segurado que seja seu empregado doméstico.

Certo

Errado

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Q705537

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705537 Direito Previdenciário

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:
I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente; II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV. incentivo à demissão.
Analisando as assertivas é correto afirmar:

A

Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

B

Somente a opção II atende ao enunciado da questão.

C

Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

D

As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.

E

Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.

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Q264123

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Informática | ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral |

Q264123 Direito Previdenciário

Integra o salário de contribuição:

A

o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.

B

a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.

C

a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

D

o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

E

a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.

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Q264077

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 |

Q264077 Direito Previdenciário

Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.

III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo e nos limites de lei específica.

IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP.

V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.

Estão corretos apenas os itens:

A

I, II e IV.

B

II, IV e V.

C

II e V.

D

I e V.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q264075

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 |

Q264075 Direito Previdenciário

Assinale a opção incorreta.

A

A base de cálculo da contribuição social devida pela empresa é a soma da remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e às demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B

O salário de contribuição dos empregados domésticos é a base de cálculo da contribuição social por eles devida.

C

No caso dos segurados especiais, sua contribuição social incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

D

Os trabalhadores, de forma geral, contribuem com alíquota incidente sobre seu salário de contribuição.

E

No caso do produtor rural registrado sob a forma de pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre o total de sua receita líquida.

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Q236676

Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q236676 Direito Previdenciário

Sobre a previdência e a assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural ou urbana.

B

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

C

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

D

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, observando-se o tempo mínimo de doze meses de contribuição à seguridade social.

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Q222136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q222136 Direito Previdenciário

José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José

A

o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras.

B

o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição.

C

o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição.

D

o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gor-etas e o vale-refeição.

E

o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.

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Q88747

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa | CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2011 - PREVIC - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Finanças e Contábil | CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q88747 Direito Previdenciário

Texto associado

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

Certo

Errado

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Q355275

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q355275 Direito Previdenciário

O salário de contribuição constitui a base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Social, Sendo assim, deve ter por base:

A

para os trabalhadores avulsos, os valores por eles declarados

B

em relação ao empregado doméstico, o constante em formulário preenchido pelo empregador

C

no concernente ao contribuinte individual, o valor obtido em atividade por conta própria durante o mês

D

para o segurado facultativo, o estabelecido em contrato de trabalho

E

para o servidor civil estatutário, o definido em lei

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Questões de Concurso Comentadas sobre parcelas integrantes e não integrantes em direito previdenciário

Foram encontradas 53 questões