Questões de Concurso Comentadas sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Q532060 Direito Previdenciário
Sobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir.
I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
II. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |
Q370320 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afrmar a respeito da assistência social:
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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |
Q370314 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, assine a alternativa correta em relação à seguridade social.
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Q355545 Direito Previdenciário
No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:
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Q355544 Direito Previdenciário
No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352831 Direito Previdenciário
Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.
Alternativas
Q343476 Direito Previdenciário
Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo..

A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314562 Direito Previdenciário
Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
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Q313360 Direito Previdenciário
Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308772 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesta seara, nos termos das previsões constitucionais, é correto afirmar que
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Q303083 Direito Previdenciário
A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739631 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase: "Não integram o salário-de-contribuição nos termos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCETO ______."
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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1198931 Direito Previdenciário
Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.
Alternativas
Q984260 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n. 8.212/1991:


I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso dos menos favorecidos economicamente às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III. A Previdência Social tem por fim assegurar a todos, universal e igualitariamente, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

IV. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante contribuição à Seguridade Social.

Alternativas
Q705579 Direito Previdenciário
 Quanto aos regimes financeiros da previdência social, assinale a opção correta.
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Q705578 Direito Previdenciário
Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.
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Q705577 Direito Previdenciário
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A respeito deste assunto assinale a opção correta.
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Q705575 Direito Previdenciário
Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.
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Q705573 Direito Previdenciário
Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.
Alternativas
Q577780 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
301: E
302: E
303: E
304: E
305: A
306: E
307: E
308: A
309: B
310: B
311: B
312: A
313: B
314: A
315: E
316: C
317: E
318: A
319: B
320: D