Questões de Concurso Comentadas sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Q487787 Direito Previdenciário
O sistema de previdência complementar no Brasil é composto por entidades
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Q472092 Direito Previdenciário
Julgue o  próximo  item, referente ao custeio da seguridade social.

A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte da empresa e da atividade econômica por ela exercida.
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Q472091 Direito Previdenciário
Julgue o  próximo  item, referente ao custeio da seguridade social.

A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.
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Q472090 Direito Previdenciário
Julgue o  próximo  item, referente ao custeio da seguridade social.

Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.
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Q472075 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o  item  que se segue.

A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
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Q468585 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742/93 – a Assistência Social tem por objetivo_________________________________________
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Q457808 Direito Previdenciário
A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que
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Q419592 Direito Previdenciário
Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal:
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Q416777 Direito Previdenciário
Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional
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Q413578 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412560 Direito Previdenciário
Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:
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Q399710 Direito Previdenciário
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
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Q380317 Direito Previdenciário
No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar que as empresas são responsáveis, exceto:
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |
Q380250 Direito Previdenciário
Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta os valores

I. das vendas canceladas;

II. dos descontos condicionais concedidos;

III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

IV. das reversões de provisões;

V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.

Quantas dessas indicações estão corretas?
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Q373392 Direito Previdenciário
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372681 Direito Previdenciário
Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta.
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Q369250 Direito Previdenciário
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:
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Q359435 Direito Previdenciário
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
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Q2929672 Direito Constitucional

A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:

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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |
Q604915 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre Seguridade Social.
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Respostas
281: B
282: E
283: C
284: E
285: E
286: A
287: E
288: B
289: B
290: E
291: E
292: C
293: C
294: B
295: C
296: B
297: B
298: D
299: A
300: A