Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento do regime geral da previdência social em direito previdenciário

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Q299028 Direito Previdenciário
A utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social é

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Q263889 Direito Previdenciário
A respeito da responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias, é incorreto afirmar que:

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Q250265 Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:


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Q203870 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social.
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202493 Direito Previdenciário
Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
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Q2903719 Direito Previdenciário

A respeito das disposições constitucionais relativas à seguridade social, assinale a opção correta.

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Q434367 Direito Previdenciário
Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:
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Q434365 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa incorreta:
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Q358987 Direito Previdenciário
Quanto ao financiamento da previdência social, assinale a proposição CORRETA:
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Q321120 Direito Previdenciário
Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue o item seguinte.
É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.
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Q296610 Direito Previdenciário
Aponte a alternativa incorreta:

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Q93087 Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.
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Q82044 Direito Previdenciário
Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. Serão considerados, para cálculo do salário-debenefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.
II. A Previdência Social compreende apenas o denominado Regime Geral de Previdência Social.
III. Mesmo as entidades beneficentes de assistência social não são imunes às contribuições de seguridade social, porque esta deve ser financiada por toda a sociedade.
IV. O sócio de indústria, na sociedade de capital e indústria, é segurado obrigatório do regime geral de previdência social, na condição de contribuinte individual.
V. O Regime Geral de Previdência Social concede as seguintes prestações aos segurados: aposentadoria (por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial), auxílio-doença, saláriofamília, salário-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.
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Q60844 Direito Previdenciário
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, assim como o que dispõe a CF e a legislação previdenciária, assinale a opção correta.
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Q60292 Direito Previdenciário
Com base na disciplina referente a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, assinale a opção correta.
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Q33750 Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33130 Direito Previdenciário
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33129 Direito Previdenciário
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33128 Direito Previdenciário
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo, no entanto, ao Instituto Nacional do Seguro Social a prova da irregularidade, sob pena de violação do postulado do devido processo legal.
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Q2913291 Direito Previdenciário

Para concessão de benefícios de aposentadoria especial, conforme dispõe os artigos 57 e 58 da Lei Federal nº 8.213/1991, bem como daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, o Artigo 22, Inciso II, da Lei nº 8.212/1991 estabelece a contribuição da empresa como fonte de financiamento. Essa contribuição é incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos:

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Respostas
161: B
162: B
163: A
164: A
165: D
166: A
167: C
168: D
169: B
170: E
171: D
172: C
173: C
174: C
175: D
176: A
177: C
178: E
179: E
180: A