Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 46

Q882019

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882019 Direito Previdenciário

Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há três anos, e resolveram adotar uma criança recém-nascida. Considerando que o judiciário tenha deferido a guarda para fins de adoção, o salário-maternidade será

A

indevido tanto para Mateus quanto para Gustavo.

B

devido apenas para Mateus.

C

devido apenas para Gustavo.

D

devido tanto para Mateus quanto para Gustavo.

E

devido somente para o companheiro que comprovar mudança de sexo com autorização judicial e averbação no cartório de registro civil de nascimento.

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Q882018

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882018 Direito Previdenciário

O RGPS garante aos segurados os benefícios

A

do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por morte.

B

do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.

C

da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da pensão por morte.

D

do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria especial.

E

do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por invalidez.

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Q882017

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882017 Direito Previdenciário

No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)

A

aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte.

B

aposentadoria por idade e o auxílio-doença.

C

aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

D

aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por invalidez.

E

duas pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros distintos.

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Q878244

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878244 Direito Previdenciário

No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Maria terá direito à aposentadoria especial.

B

O benefício garantido a Maria pela legislação previdenciária nesse caso independe de carência.

C

Pelo fato de a incapacidade ter sido provocada por acidente de trabalho, será garantido a Maria o acréscimo de 25% do valor do benefício a ser recebido.

D

Maria terá o prazo decadencial de cinco anos para ajuizamento de ação previdenciária em caso de indeferimento da concessão do benefício pela previdência social.

E

Caso recupere sua capacidade para o trabalho, Maria poderá retornar à ativa, sem prejuízo de recebimento do benefício em gozo.

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Q875878

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875878 Direito Previdenciário

Equipara-se ao acidente do trabalho

A

a doença profissional, assim entendida aquela desencadeada ao longo da vida do trabalhador.

B

a doença profissional, assim entendida aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

C

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D

a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

E

o acidente no percurso do local de trabalho até a residência do empregado, desde que realizado em transporte público regular.

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Q875855

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875855 Direito Previdenciário

José, funcionário público, casou-se com Maria em 2015. Entretanto, ambos tinham uma relação tumultuada, razão pela qual José saiu de casa no mês de dezembro do ano de 2016 e foi morar em outro imóvel alugado, não tendo se divorciado. O casal não teve filhos. Em janeiro de 2017 José conheceu Paulo e Renata, irmãos, e iniciou, concomitantemente, uma relação amorosa com ambos, pública e notória. José faleceu em outubro de 2017 em razão de um infarto fulminante, em sua residência, onde morava sozinho. Nesse caso hipotético, a pensão

A

por morte não será paga nem a Maria e nem a Renata e/ou Paulo. Houve a dissolução do vínculo conjugal existente entre Maria e José, em razão do abandono do lar. A união homoafetiva não é reconhecida para fins previdenciários. Como não havia coabitação, Renata não ostentava a condição de companheira de José.

B

por morte deverá ser paga a Renata e Paulo. Pela atual disciplina constitucional, havendo a separação de fato, independentemente do prazo, considera-se imediatamente extinto o vínculo conjugal. Não há impedimentos legais ao reconhecimento de uniões estáveis poliafetivas para fins previdenciários.

C

por morte deverá ser paga exclusivamente a Maria, que ostentava a condição legal de cônjuge de José. Mesmo com o abandono do lar, não houve dissolução do vínculo conjugal. Renata e Paulo ostentam a condição de concubinos de José, não tendo, assim direitos previdenciários.

D

somente poderá ser paga a Renata e Paulo. Entretanto, ambos devem, preliminarmente, obter o reconhecimento judicial da existência de uma sociedade de fato com José, configurada pela confusão patrimonial e rateio de despesas comuns. Tal ação deverá correr perante a Vara Cível.

E

será paga exclusivamente a Renata. O vínculo conjugal com Maria estava dissolvido pelo abandono do lar. A união homoafetiva não é prevista na Constituição Federal e leis civis, não podendo, assim, ser reconhecida para fins previdenciários. A inexistência de coabitação não impede o reconhecimento da união estável.

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Q874991

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874991 Direito Previdenciário

Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não acidentária nem decorrente do exercício da atividade será assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do casamento e do óbito.

Certo

Errado

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Q866230

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866230 Direito Previdenciário

Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são integrais.

B

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são integrais.

C

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

D

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

E

Após a Emenda Constitucional Nº 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez são calculadas com proventos integrais.

Q862643

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862643 Direito Previdenciário

Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

A

auxílio-doença, desde que não seja a referida doença preexistente à data de filiação ao RGPS.

B

aposentadoria por invalidez, bastando a ele para tal atender à carência exigida em lei.

C

auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade multiprofissional total e permanente para o trabalho.

D

aposentadoria por invalidez, cuja renda mensal corresponderá a 91% do salário de benefício.

E

aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho, certificada em perícia médica feita pela referida autarquia.

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Q2770866

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Médico do Trabalho |

Q2770866 Direito Previdenciário

Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. São considerados acidentes de trabalho, EXCETO:

A

Morte súbita de trabalhador em viagem a serviço da empresa em que trabalha.

B

Trabalhador com lesão corporal devido à briga dentro da empresa em que trabalha.

C

Morte de trabalhador por desastre natural estando esse no caminho de seu trabalho.

D

Trabalhador que recebe o diagnóstico de esclerose múltipla após 20 anos trabalhando como técnico de raio-x.

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Q2749425

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Médico Perito |

Q2749425 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):

A

doença inerente ao grupo etário.

B

acidente ocorrido no horário de almoço.

C

doença degenerativa.

D

acidente ocorrido na residência logo após chegar do trabalho.

E

doença endêmica no local de residência do trabalhador.

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Q1826916

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826916 Direito Previdenciário

A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que

A

a pensão por morte será concedida automaticamente a todos os dependentes econômicos em partes iguais, sendo inócuo o requerimento administrativo.

B

projeta-se ao passado uma automática conversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte, completando a integralidade do direito à prestação continuada.

C

os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos.

D

os proventos de aposentadoria do servidor calculados por ocasião da concessão do beneficio, excepcionalmente, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, desde que pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão mesmo de parcelas não integrantes da remuneração da contribuição do servidor.

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Q1210689

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG

Q1210689 Direito Previdenciário

Sobre as prestações do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:

A

O auxílio-acidente é concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente

B

Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, mesmo nos casos de acidente

C

Para ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social

D

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso

Q1015873

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015873 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa incorreta sobre o salário-maternidade.

A

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

B

Caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

C

O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873/2013.

D

O chamado “período de graça” é o prazo no qual o segurado necessita fazer a solicitação do benefício, tendo como prazo 120 dias após o início da gestação.

E

Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade.

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Q891615

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891615 Direito Previdenciário

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

A

a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

B

a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.

C

é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

D

é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.

E

o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.

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Q870943

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870943 Direito Previdenciário

Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:

A

Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.

B

por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

C

Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.

D

Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.

E

não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.

Q870942

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social |

Q870942 Direito Previdenciário

A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:

A

a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

B

a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.

C

tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.

D

no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.

E

independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

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Q870939

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870939 Direito Previdenciário

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

A

em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.

B

sempre aos 70 anos de idade.

C

aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.

D

aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.

E

sempre aos 75 anos de idade.

Q864782

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor |

Q864782 Direito Previdenciário

Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:

A

que não produza incapacidade laborativa.

B

degenerativa.

C

Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

E

inerente a grupo etário.

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Q864781

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor |

Q864781 Direito Previdenciário

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

II. Comprovar a condição de pessoa com deficiência.

III. Ter cumprido a carência legal.

IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

ll, lll, IV e V.

B

l, lll e lV.

C

l, ll e lll.

D

l, ll, lll e lV.

E

ll, lll e V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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