Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 40

Q1158458

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |

Q1158458 Direito Previdenciário

Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.

A

O requerimento do auxílio-reclusão perante o órgão competente deve ser instruído com certidão judicial que comprove o recolhimento carcerário do segurado recluso

B

Faz jus ao recebimento do benefício, cônjuge ou parente de primeiro grau de pessoa reclusa, bastando informar e comprovar perante o INSS a relação conjugal ou o grau de parentesco

C

O exercício de atividade remunerada por parte do segurado recluso que cumpre pena no regime fechado, não acarreta perda do direito de seus dependentes receberem o auxílio-reclusão

D

O cálculo utilizado para determinar o enquadramento do segurado como de baixa renda consiste, na média do salário de contribuição apurado nos últimos 12 (doze) meses antes do recolhimento à prisão do segurado

E

É permitida a substituição de certidão judicial e prova de permanência na condição de presidiário pelo acesso à base de dados eletrônicos com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e sua condição de encarcerado, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça

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Q1157078

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157078 Direito Previdenciário

O rompimento da barragem de uma grande mineradora provocou a morte de mais de 200 trabalhadores, próprios e terceirizados, além de outras pessoas que viviam e trabalhavam na região atingida. Considerando esta situação hipotética, analise as assertivas abaixo à luz da Constituição de 1988 e da Lei nº 8.213/91:

I – O falecimento do empregado “X”, de pousada que não era de propriedade da mineradora, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado ao acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior.

II - A empresa proprietária da barragem deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.

III - O falecimento do empregado doméstico “Y”, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior, e da especificidade do trabalho doméstico.

IV – Para fins de concessão do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho, os dependentes dos trabalhadores falecidos deverão provar que o rompimento da barragem decorreu de culpa da mineradora.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

C

Apenas a assertiva IV está incorreta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q1157077

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157077 Direito Previdenciário

À luz da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio ligado à atividade laboral que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

C

Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

D

O período de carência para concessão de aposentadoria por idade é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

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Q1151534

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151534 Direito Previdenciário

Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

C

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

D

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não se equipara a acidente de trabalho.

E

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

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Q1134337

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134337 Direito Previdenciário

Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu, servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que

A

ambos farão jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica em relação ao falecido.

B

apenas Etra fará jus à pensão por morte, pois Héfeso, na qualidade de enteado, não figura no rol dos beneficiários do RPPS.

C

para fazerem jus à pensão por morte, ambos os requerentes deverão comprovar dependência econômica em relação a Egeu.

D

enquanto Etra certamente fará jus à pensão por morte, para que tal benefício seja deferido a Héfeso, este deverá comprovar dependência econômica em relação ao falecido.

E

nenhum dos requerentes fará jus à pensão por morte, eis que a solicitaram fora do prazo legal.

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Q1134294

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134294 Direito Previdenciário

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

A

teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo.

B

não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização.

C

tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta.

D

teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.

E

tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.

Q2702237

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Motorista |

Q2702237 Direito Previdenciário

Suzana, servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança com dois (2) anos de idade. Segundo o Art. 32 do RPPS do Município de Salvador das Missões, à Suzana, como segurada, é devido salário-maternidade pelo seguinte período:

A

150 (cento e cinquenta) dias.

B

120 (cento e vinte) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

60 (sessenta) dias.

E

30 (trinta) dias.

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Q2693794

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2693794 Direito Previdenciário

De acordo com Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:

A

O acidente sofrido pelo segurado em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho ocorrido no local e no horário do trabalho.

C

Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior ocorrido no local e no horário do trabalho

D

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

E

Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

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Q2062857

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q2062857 Direito Previdenciário

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.

B

Atualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.

C

Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.

D

Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.

E

Por ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.

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Q2034279

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |

Q2034279 Direito Previdenciário

Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla

A

o auxílio reclusão.

B

a aposentadoria compulsória.

C

a aposentadoria por invalidez.

D

o auxílio doença.

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Q2034277

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |

Q2034277 Direito Previdenciário

A respeito das carências delimitadas pela Lei n. 8.212 de 1991, o número mínimo de contribuições para gozo do auxílio reclusão é de:

A

12.

B

24.

C

36.

D

60.

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Q2000894

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000894 Direito Previdenciário

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?

A

5.

B

10.

C

15.

D

20.

E

30.

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Q1731732

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |

Q1731732 Direito Previdenciário

Quanto aos acidentes de trabalho, analise as proposições abaixo.
I. Acidentes de trabalho são eventos não planejados dos quais resultam em lesão, doença, danos ou mesmo a morte. II. Considera-se como acidente de trabalho toda situação com potencial de causar danos a alguém, à propriedade ou ao meio ambiente. III. A combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e a sua gravidade configuram o que se costuma chamar de perigo. IV. Todas as consequências de um perigo, tais como lesões, doenças, prejuízos, etc, são denominadas de incidente.
Das proposições apresentadas, quantas estão corretas?

A

Uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Todas.

E

Nenhuma.

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Q1690428

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1690428 Direito Previdenciário

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, exercido em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante o período mínimo fixado. A respeito, é verdadeiro que

A

a caracterização da nocividade das condições ambientais de trabalho pode prescindir de documentação relativa ao estado de saúde do segurado, sendo suficiente a avaliação quantitativa do ambiente de trabalho, como no caso das condições hiperbáricas e dos riscos biológicos.

B

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante atendimento das exigências estabelecidas pelo INSS, como o LTCAT-Laudo Técnico de Condições Anômalas de Trabalho, que deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

C

o empregado segurado que trabalha em condições de insalubridade deverá colecionar seus atestados de saúde ocupacionais emitidos pelo médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, assim como cópias dos levantamentos ambientais realizados em seu local de trabalho.

D

o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

E

no que diz respeito à interveniência da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, a não manutenção do PPP atualizado para o empregado configura motivo suficiente para a recusa à homologação de rescisão de contrato de trabalho.

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Q1668243

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668243 Direito Previdenciário

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de

A

30%.

B

40%.

C

20%.

D

25%.

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Q1668237

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |

Q1668237 Direito Previdenciário

A perícia médica do INSS deixa de caracterizar a natureza acidentária da incapacidade, quando constatar a inexistência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. Considera-se acidente do trabalho a doença

A

endêmica.

B

profissional.

C

degenerativa.

D

inerente a grupo etário.

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Q1661277

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |

Q1661277 Direito Previdenciário

O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício deixa de ser pago EXCETO:

A

Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.

B

Quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

C

Quando o segurado solicita e não tem a concordância da perícia médica do INSS.

D

Quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

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Q1648759

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico do Trabalho |

Q1648759 Direito Previdenciário

A Lei no 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um período de afastamento ao trabalho de:

A

Mais de 21 horas.

B

Mais de 48 horas.

C

Mais de 7 dias.

D

Mais de 15 dias

E

Mais de 30 dias.

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Q1642803

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642803 Direito Previdenciário

Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de

A

12 meses, contados a partir do óbito.

B

10 meses, contados a partir do óbito.

C

4 meses, contados a partir do óbito.

D

24 meses, contados a partir do óbito.

E

6 meses, contados a partir do óbito.

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Q1642801

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642801 Direito Previdenciário

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de

A

35 anos de contribuição, se homem ou mulher.

B

35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

C

30 anos de contribuição, se homem ou mulher.

D

30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher

E

35 anos de contribuição, se homem, ou 32 anos de contribuição, se mulher.

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