Questões de Direito Previdenciário - Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração para Concurso

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Q1121163 Direito Previdenciário

Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir:


I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário.

II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário.

III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos.


Está correto o que se afirma em:

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Q1068372 Direito Previdenciário
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor rural, uma vez que:
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Q891615 Direito Previdenciário
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que
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Q887504 Direito Previdenciário
Manoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, a fim de ver garantida aposentadoria com proventos integrais. Desconsideradas eventuais regras de transição que venham a ser instituídas, e levando-se em conta que Manoel ainda não atingiu o tempo necessário para a aposentação, caso aprovada reforma legislativa que extinga o direito à aposentadoria com proventos integrais, Manoel
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q886395 Direito Previdenciário
Acerca da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Respostas
1: A
2: B
3: A
4: C
5: C