Questões de Concurso
Comentadas sobre acidente do trabalho em direito previdenciário
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Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimento predominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.
Médico perito do INSS avalia uma enfermeira de UTI, 38 anos, com quadro de exaustão emocional, despersonalização e redução da realização profissional há 8 meses. Relata sobrecarga assistencial durante a pandemia, jornadas prolongadas e ausência de suporte institucional. Evoluiu com insônia, irritabilidade e afastamentos frequentes. Psiquiatra assistente diagnosticou Síndrome de Burnout.
À luz da legislação previdenciária brasileira e à conduta médico-pericial, assinale a alternativa correta.
• uso obrigatório de EPI (luvas, óculos de proteção e protetor auricular); • proibição de remover dispositivos de travamento e proteção; • proibição de colocar as mãos na matriz durante o ciclo de prensagem; • obrigatoriedade de desligar a máquina (NR-12) durante limpeza ou ajustes.
Em determinado dia, João percebeu um pequeno desalinhamento da peça que estava sendo produzida. Intencionalmente, ele inseriu a mão na matriz com a máquina em funcionamento para “ganhar tempo”, como relatado posteriormente por colegas. A prensa acionou automaticamente o ciclo e João sofreu fratura de falanges e esmagamento parcial da mão direita. Quanto ao caso descrito, assinale a alternativa correta.
Acerca de acidentes do trabalho, julgue o item subsequente.
A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida pelo empregador, sendo vedada sua emissão pelo próprio segurado ou por terceiros.
Acerca de acidentes do trabalho, julgue o item subsequente.
O acidente do trabalho pode ocorrer tanto no exercício da atividade a serviço da empresa quanto no trajeto entre a residência do segurado e o local de trabalho.
Acerca de acidentes do trabalho, julgue o item subsequente.
A empresa não poderá requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, pois tal aplicação é obrigatória nos casos de acidente de trabalho.
Acerca de acidentes do trabalho, julgue o item subsequente.
A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho impede, em qualquer situação, o reconhecimento do nexo causal ou técnico entre o acidente e a atividade laboral do segurado.
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O rol de doenças profissionais ou do trabalho que podem ser enquadradas como acidente do trabalho é taxativo.
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Segundo a Lei 8.213/91, o acidente de trabalho é caracterizado por:
Julgue o seguinte item, referente a acidente do trabalho.
Nexo técnico profissional ou do trabalho é o que decorre de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso Carla necessite de reabilitação profissional para exercer uma nova função, o INSS deverá prover os meios necessários para a sua efetiva colocação em outro emprego para o qual tenha sido reabilitada.
Das situações elencadas a seguir, assinale a opção que, de acordo com a Lei de regência, é considerada acidente do trabalho.
Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
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