Questões de Direito Penal para Concurso - Página 521

Q923070

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923070 Direito Penal

Um médico trazia consigo, enquanto realizava sua corrida noturna em um parque da cidade, uma arma de fogo calibre 9 mm. Um policial militar, após tomar ciência do fato, abordou o médico e lhe deu voz de prisão. Ato contínuo, já no interior da viatura, o policial disse que poderia fazer vista grossa, caso lhe desse um agrado.

Então, o médico entregou a quantia de R$ 100,00 (cem reais) ao policial, que permitiu que ele fosse embora, levando consigo a mencionada arma.

Diante do exposto, é CORRETO afirmar que o

A

policial cometeu crime de corrupção ativa e o médico cometeu crime de corrupção passiva.

B

policial cometeu crime de corrupção passiva.

C

policial cometeu crime de prevaricação.

D

médico cometeu crime de corrupção ativa.

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Q921673

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921673 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa de computador por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, implicará

A

ilícito civil, somente.

B

multa, somente.

C

reclusão e multa.

D

detenção.

E

advertência, somente.

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Q921533

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |

Q921533 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

A

não há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.

B

o autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.

C

a proteção dos direitos independe de registro.

D

uma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.

E

salvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.

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Q921296

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921296 Direito Penal

É correto afirmar que, nos termos da Lei n^o 11.343/2006 (Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime

A

hediondo, insuscetível de sursis, graça, indulto, sendo apenas possível a anistia e a liberdade provisória.

B

de ação múltipla, norma penal em branco que não admite a possibilidade de liberdade provisória, sendo apenas possível a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

C

inafiançável e insuscetível de sursis, que admite a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

D

inafiançável e insuscetível de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória.

E

de ação múltipla, norma penal em branco e que admite a possibilidade de livramento condicional, ao réu reincidente específico, após o cumprimento de dois terços da pena.

Q921294

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921294 Direito Penal

Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei n^o 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.

A

Omissão dos documentos contábeis obrigatórios.

B

Divulgação de informações falsas.

C

Desvio, ocultação ou apropriação de bens.

D

Violação de sigilo empresarial.

E

Favorecimento de credores.

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Q921293

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921293 Direito Penal

É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei n^o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que

A

é inafiançável, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.

B

se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.

C

se trata de crime próprio, afiançável e que admite a suspensão condicional do processo.

D

não admite a suspensão condicional do processo, é afiançável e trata-se de crime de mão-própria.

E

é inafiançável, de perigo concreto e que admite a suspensão condicional do processo.

Q921288

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921288 Direito Penal

Considere que um Delegado de Polícia, após autuar em flagrante um criminoso, deixe de comunicar imediatamente ao juiz competente a referida prisão.
É correto afirmar que o Delegado

A

cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a cento e oitenta dias, além da cominação acessória de não poder exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a dez anos.

B

cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com repreensão.

C

não cometeu abuso de autoridade, devendo ser responsabilizado tão somente na esfera administrativa.

D

não cometeu abuso de autoridade. Entretanto, poderá ser sancionado com a pena autônoma de não poder exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

E

cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com advertência ou suspensão do cargo, além da cominação acessória de não poder exercer funções de qualquer natureza no município da culpa, por prazo de um a dez anos.

Q921272

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921272 Direito Penal

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

A

falso testemunho (CP, art. 342).

B

calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3^o ).

C

exercício arbitrário (CP, art. 350).

D

denunciação caluniosa (CP, art. 339).

E

comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

Q921271

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921271 Direito Penal

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

A

tráfico de influência (CP, art. 332).

B

contrabando (CP, art. 334).

C

usurpação de função pública (CP, art. 328).

D

estelionato (CP, art. 171).

E

falsificação de moeda (CP, art. 289).

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Q921270

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921270 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A

dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.

B

o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.

C

o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.

D

é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.

E

apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamente se entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.

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Q921269

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921269 Direito Penal

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

A

torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

B

é de ação pública condicionada à representação.

C

apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

D

não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

E

tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

Q921268

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921268 Direito Penal

O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)

A

é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

B

é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.

C

não admite a modalidade tentada.

D

consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

E

consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

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Q921267

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921267 Direito Penal

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

A

se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

B

qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

C

tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

D

tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

E

se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

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Q921266

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921266 Direito Penal

Maria e Mariana, ambas nascidas com genitais femininos, auto-identificadas e socialmente reconhecidas como mulheres, convivem em união estável e monogâmica. Ocorre que Maria, às escondidas, passa a manter relações sexuais com José. Mariana flagra Maria em ato sexual com José e, nesse contexto, Maria provoca injustamente Mariana, dizendo a José, em tom de escárnio, que Mariana é “xucra, burra e ruim de cama”, e que, além disso, Mariana “gosta de ser traída e não tomará qualquer atitude, por ser covarde e medrosa”. Embora nunca tenha praticado ato de violência doméstica, Mariana é tomada por violenta emoção e dispara projétil de arma de fogo contra a cabeça de Maria, que morre imediatamente.
É correto afirmar que Mariana praticou

A

ato típico, mas amparado por causa excludente de ilicitude.

B

homicídio qualificado, por meio insidioso.

C

feminicídio.

D

homicídio privilegiado.

E

homicídio qualificado, por motivo torpe.

Q921265

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921265 Direito Penal

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

A

exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).

B

furto de coisa comum (CP, art. 156).

C

esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3^o ).

D

fraude à execução (CP, art. 179).

E

dano (CP, art. 163, caput).

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Q921264

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921264 Direito Penal

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

A

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.

B

taxativo, já que não admite exceção.

C

taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.

D

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.

E

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

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Q921263

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921263 Direito Penal

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

A

admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.

B

não a admite, em hipótese alguma.

C

admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.

D

admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.

E

admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

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Q921262

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921262 Direito Penal

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

A

dolo indireto ... dolo alternativo

B

dolo eventual ... culpa consciente

C

culpa inconsciente ... culpa consciente

D

culpa consciente ... dolo eventual

E

culpa inconsciente ... dolo eventual

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Q921261

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921261 Direito Penal

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João

A

cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.

B

não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.

C

não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.

D

cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.

E

ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.

Q921260

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921260 Direito Penal

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação

A

científica.

B

autêntica.

C

extensiva.

D

doutrinária.

E

analógica.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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