Um homem de 40 anos de idade, após ter esfaqueado a sua mulher, foi levado por policiais ao pronto-socorro. Entrou no setor de atendimento cambaleando, com freqüência cardíaca de 110 bpm e com hipertensão. Estava com sudorese, trêmulo e tinha dificuldade para relatar a história. Ele admitiu insônia nas últimas duas noites e disse que via uma cortina do consultório como um fantasma. Disse, ainda, que era alcoólatra desde os 19 anos de idade, mas que não tinha bebido nada há quatro dias.
A partir do caso relatado acima, julgue o item que se segue. 
Suponha que a embriaguez fosse motivada por caso fortuito ou força maior que diminuísse mas não abolisse, ao tempo da ação ou da omissão, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato de acordo com esse entendimento (não possuía capacidade plena). Nesse caso, haveria redução facultativa da pena.

    Um homem de 40 anos de idade, após ter esfaqueado a sua mulher, foi levado por policiais ao pronto-socorro. Entrou no setor de atendimento cambaleando, com freqüência cardíaca de 110 bpm e com hipertensão. Estava com sudorese, trêmulo e tinha dificuldade para relatar a história. Ele admitiu insônia nas últimas duas noites e disse que via uma cortina do consultório como um fantasma. Disse, ainda, que era alcoólatra desde os 19 anos de idade, mas que não tinha bebido nada há quatro dias.
A partir do caso relatado acima, julgue o item que se segue. 

 Suponha que o paciente não fosse dependente de álcool mas que estivesse em estado de completa embriaguez por motivo fortuito ou força maior, que lhe retirou inteiramente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento (isto é, era inteiramente incapaz). Nesse caso, haveria isenção de pena.

     Um homem de 40 anos de idade, após ter esfaqueado a sua mulher, foi levado por policiais ao pronto-socorro. Entrou no setor de atendimento cambaleando, com freqüência cardíaca de 110 bpm e com hipertensão. Estava com sudorese, trêmulo e tinha dificuldade para relatar a história. Ele admitiu insônia nas últimas duas noites e disse que via uma cortina do consultório como um fantasma. Disse, ainda, que era alcoólatra desde os 19 anos de idade, mas que não tinha bebido nada há quatro dias.
A partir do caso relatado acima, julgue o item que se segue. 
O paciente não está liberado de suas responsabilidades pelo delito cometido e será passível de ser punido por lei. Assim, não há necessidade de que ele seja examinado por um perito.

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.

O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.

Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado abusivo contra a incolumidade física do indivíduo, perpetrado por autoridades no exercício de suas funções.

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.

O abandono de função ou cargo públicos, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a administração pública.

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.

O homicídio simples é crime hediondo.

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Hugo, Ernesto e Ezequiel uniram-se e seqüestraram Joaquim, o dono da padaria do bairro. Exigiram e obtiveram como resgate um carro, além de certa quantia em dinheiro.

Nessa situação, Hugo, Ernesto e Ezequiel praticaram o crime de extorsão indireta.

Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário estava regando as plantas da varanda de seu apartamento, no segundo andar de um prédio, quando esbarrou em um vaso de violetas, que caiu, atingindo um transeunte que por ali passava, ferindo-o.

Nessa situação, o crime praticado por Mário é culposo, já que ele quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro e Paulo são amigos e residem no mesmo bairro. Depois de consumirem algumas doses de bebida alcoólica, já um tanto embriagados e armados de pistolas, assaltaram a residência do único médico da cidade.

Nessa situação, no crime praticado por Pedro e Paulo houve o concurso de pessoas.

Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.

Acerca do direito brasileiro, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliano adquiriu substância entorpecente para consumo próprio. Nessa situação, Juliano não cometeu crime, pois a lei penal brasileira somente considera crime a aquisição de entorpecentes para fins de revenda.

Julgue o item que se segue.

São espécies de infração penal o crime ou delito, que são expressões sinônimas, e as contravenções penais.

Julgue o item que se segue.

A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.

Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joana subtraiu para si um relógio de ouro pertencente a Maria, sem que esta percebesse.

Nessa situção, Joana é sujeito ativo de crime de roubo, enquanto Maria é sujeito passivo do mesmo crime.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

O crime de homicídio, quando cometido com emprego de asfixia, é qualificado.

César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Ao apontar a arma de fogo em direção a César, Caio agiu impulsionado por estado de necessidade.

Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
 De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.