Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q48777
Direito Penal
Texto associado
Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Célio chegou inconsciente e gravemente ferido à emergência de um hospital particular, tendo o chefe da equipe médica determinado o imediato encaminhamento do paciente para se submeter a procedimento cirúrgico, pois o risco de morte era iminente. Luiz, irmão de Célio, expressamente desautorizou a intervenção cirúrgica, uma vez que seria necessária a realização de transfusão de sangue, fato que ia de encontro ao credo religioso dos irmãos. Nessa situação, o consentimento de Luiz com relação à intervenção cirúrgica seria irrelevante, pois os profissionais médicos estariam agindo no exercício regular de direito.
Q48776
Direito Penal
Texto associado
Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.
Q48775
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
São elementos do fato típico culposo: conduta, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, ausência de previsão, quebra do dever de cuidado objetivo por meio da imprudência, negligência ou imperícia e previsibilidade subjetiva.
Q48774
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
Quanto à punição do delito na modalidade tentada, o CP adotou a teoria subjetiva.
Q48773
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, com intenção homicida, envenenou Bruno, seu desafeto. Minutos após o envenenamento, Antônio jogou o que supunha ser o cadáver de Bruno em um lago. No entanto, a vítima ainda se encontrava viva, ao contrário do que imaginava Antônio, e veio a falecer por afogamento. Nessa situação, Antônio agiu com dolo de segundo grau, devendo responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno.
Q48772
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o ordenamento jurídico deve ser considerado como um bloco monolítico, de forma que, quando algum ramo do direito permitir a prática de uma conduta formalmente típica, o fato será considerado atípico.
Q48771
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, as causas de exclusão de culpabilidade devem ser agregadas ao tipo como requisitos negativos deste, resultando no conceito denominado pela doutrina de tipo total de injusto.
Q48770
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma.
Q48769
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus
elementos.
elementos.
A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.
Q48768
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.
Q48766
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.
Q48664
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.
Q48663
Direito Penal
Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.
Q48662
Direito Penal
Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Q48661
Direito Penal
A respeito de crimes culposo e impossível, da obediência hierárquica, do erro de proibição e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q47796
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q47795
Direito Penal
Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |
Q47281
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.
A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.
Q47059
Direito Penal
Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.
A situação acima descreve um exemplo de embriaguez
A situação acima descreve um exemplo de embriaguez
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
|
CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |
Q47057
Direito Penal
Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.
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