Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q822602
Direito Penal
Em relação ao crime de aborto em suas
diversas modalidades tipificadas nos
artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:
Q822601
Direito Penal
Atualmente muito se tem discutido nos
veículos de comunicação em relação a
uma possível redução da maioridade
penal. Para fins práticos, segundo a
legislação atual, a maioridade penal
começa:
Q822480
Direito Penal
Em relação ao crime de peculato, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791856
Direito Penal
Colônias Agrícolas, Industriais ou similares
destinam-se ao cumprimento da pena em regime
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791855
Direito Penal
Considere as afirmações a seguir:
I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791854
Direito Penal
Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei
7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais
destinados a mulheres serão dotados de berçário,
onde as condenadas possam cuidar de seus filhos,
inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a
idade de
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791853
Direito Penal
Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei
8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo
mesmo período em caso de extrema e comprovada
necessidade, da prisão temporária do indivíduo que
comete crime hediondo é
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791852
Direito Penal
Conforme determinação do art. 41 da Lei
11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar
voluntariamente com a investigação policial e com
o processo criminal na identificação dos demais coautores
e partícipes do crime, no caso de
condenação, terá pena reduzida de
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791850
Direito Penal
Conforme preceitua o Parágrafo Único do art.
41 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP),
dentre os direitos contidos nas opções abaixo, o
único que poderá ser suspenso ou restringido
mediante ato motivado do diretor do
estabelecimento penal é o(a)
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791847
Direito Penal
Dentre as hipóteses contidas nas opções a
seguir, assinale a única que NÃO faz parte das
causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a
1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que
concerne a Crimes de Tortura.
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791826
Direito Penal
Nos termos do art. 42, do Código Penal
Brasileiro, computam-se, na pena privativa de
liberdade e na medida de segurança, o tempo de
prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal
determinação legal é denominada
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791824
Direito Penal
Quem patrocina, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública,
valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no
tipo penal de
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791823
Direito Penal
Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código
Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade
deverá inicialmente ser cumprida em regime
fechado quando for superior a
Q707074
Direito Penal
Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:
Q707073
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido
de:
Q707066
Direito Penal
É errado afirmar:
Q707065
Direito Penal
São hipóteses de erro acidental, exceto:
Q707064
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que,
quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à
modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
Q707063
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações
criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos.
II - Para o cálculo da pena de multa cominada aos crimes previstos na Lei de Licitações (Lei Federal n°
8.666/93), o Juiz poderá adotar a regra dos dias-multa, fixada no Código Penal, bem como, se
entender ter havido potencialidade lesiva ao erário, poderá adotar índices percentuais incidentes
sobre o valor da vantagem indevida visada peio agente.
III - Os crimes definidos no Estatuto do Desarmamento não admitem a modalidade culposa.
Q707062
Direito Penal
João, casado com Sônia, ambos com sessenta anos de idade, e sabendo que esta havia recebido
uma verba trabalhista, convenceu a Caio, seu amigo de infância, a furtar parte do dinheiro que
estava guardado na residência do casal. Para que o crime fosse perpetrado, certa noite João deu a
cópia da chave da casa ao seu amigo, que adentrou a residência e levou todo o dinheiro que ali
estava. É correto afirmar:
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